(CBS NEWS) – Alunos da rede estadual perdem até um semestre do ensino médio em estados que não cumprem a carga horária mínima determinada por lei. Um estudo da USP sobre o novo ensino médio brasileiro identificou que Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia e Santa Catarina oferecem menos aulas do que o previsto na reforma, sendo os problemas mais graves no Amazonas e na Bahia.
Enquanto isso, São Paulo conseguiu ajustar sua rede para cumprir integralmente as 2.400 horas de formação geral básica, mas segundo os pesquisadores essa recomposição foi desproporcional entre as disciplinas (leia mais abaixo).
As disciplinas de formação geral são português, matemática, ciências, história, geografia, artes e educação física, inglês, química, filosofia e sociologia. Antes da mais recente reforma do ensino médio, aprovada em 2024, a carga mínima destinada a elas era de 1.800 horas. O estudo “Cargas Horárias no Ensino Médio” aponta que muitas redes ainda não adaptaram suas grades para as novas regras.
As secretarias de Educação de Amazonas, Bahia, Rondônia e Santa Catarina, procuradas pela reportagem por email e mensagens de WhatsApp nas últimas três semanas, não responderam até a publicação deste texto. A pasta de São Paulo afirmou que a matriz curricular está alinhada à legislação nacional e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Pará diz ofertar a carga mínima prevista por lei e que possui resultados positivos na aprendizagem. O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que não tem prerrogativa legal para impor sanções diretas às secretarias estaduais, mas promove diálogos e articulações contínuas para apoiar a implementação da carga horária mínima e das normativas em vigor.
Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP e responsável pelo estudo, explica que o cálculo considera os 200 dias letivos para cada um dos três anos de ensino médio, conforme definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para atingir o mínimo legal, os alunos deveriam ter cinco horas de aula por dia.
“Muitas redes dividem esse tempo em aulas de 50 minutos, então seriam seis aulas por dia. Mas algumas, como o Amazonas, usam aulas de 45 minutos, o que diminui o total de horas efetivas”, afirma.
No Amazonas, antes da reforma de 2024, a rede estadual cumpria cerca de 1.792 horas da formação básica. Embora a matriz curricular publicada no Diário Oficial amazonense sugira que as aulas tenham 60 minutos, a rede oferta aulas de 45 minutos. “Isso cria a ilusão de carga horária maior”, afirma o especialista.
Com cinco aulas diárias de 45 minutos, sublinha Cássio, os estudantes perdem 25% da formação. Ao longo de três anos, o que deveria ser equivalente a um ciclo completo se traduz em apenas dois anos e um bimestre de estudos efetivos.
O impacto é sentido no dia a dia de estudantes de Manaus. Bianca Ferreira, 17, está no 3º ano e vai fazer o Enem para tentar uma vaga em universidade. Ela conta que a rotina é afetada pelas poucas aulas que tem. “Era para termos seis aulas por dia, mas não é o que acontece. Temos aulas com 45 minutos, mas muitas vezes faltam professores e acabamos tendo só três tempos. Estudamos cerca de três horas por dia.”
Waleska Marques, 16, que cursa o segundo ano, relata que nem sempre consegue ter todas as aulas previstas. “Temos cinco tempos de aula, mas raramente conseguimos ter todos seguidos. Muitas vezes faltam professores. Cada aula dura 45 minutos e a carga diária acaba sendo só de quatro horas.”
Na Bahia, a situação é diferente, mas o efeito é semelhante. A rede oferece cinco aulas de 50 minutos por dia, quando teriam que ser de 60 minutos. Outro ponto é que a matriz curricular não especifica essa duração de menos de uma hora. Os estudantes, conforme o estudo da USP, concluem o ensino médio com o equivalente a dois anos e meio de curso, ou 100 dias letivos a menos.
O estudo ouviu diretores e professores que apontaram a deficiência no cumprimento das horas. Inná Flor de Araújo, 17, aluna do 2º ano em Salvador, trocou recentemente de escola e passou no processo seletivo no Instituto Federal da Bahia. Ela diz ter sentido o impacto da diferença na aprendizagem. “A diferença é grande. Tenho colegas que estão na minha antiga escola e contam que, por dia, ainda têm cinco aulas. Mas que em alguns dias da semana têm só duas ou três aulas.”
Para Fernando Cássio, o problema é estrutural, e não partidário, já que ocorre no Amazonas, governado por Wilson Lima (União), e na Bahia, com Jerônimo Rodrigues (PT). “Os estados emitem certificados de três anos do ensino médio, mas os estudantes não atingem as 3.000 horas mínimas [de formação geral e eletivas], o que coloca em dúvida a validade desses diplomas.”
O MEC diz, em nota, que, do ponto de vista pedagógico, a redução da carga horária mínima implica danos à aprendizagem. O Enem 2024 apontou queda nas médias de matemática, ciências humanas e ciências da natureza em comparação a 2023, resultado associado à marginalização dessas áreas nos currículos.
SP cumpre lei de forma desproporcional, diz estudo
São Paulo cumpre a carga horária mínima, mas fez a recomposição mais desproporcional do país, segundo o levantamento. O estado dobrou a carga de língua portuguesa e inglês e incluiu educação financeira, disciplina que não faz parte da formação geral básica, mas reduziu geografia e educação física, que são da grade mínima obrigatória. Além disso, de acordo com a análise, não ampliou adequadamente as outras áreas da formação geral: artes, biologia, química, história, sociologia e filosofia.
Matemática já tinha a maior carga horária entre todas as disciplinas -330 horas em 2022, mais que o dobro de química e mais de quatro vezes maior que sociologia- e ainda assim foi ampliada em 20%.
Pernambuco foi o único dos estados avaliados a recompor a carga horária de forma equilibrada, de acordo com a pesquisa. Todas as disciplinas da formação geral básica -exceto português e matemática, que já eram elevadas- tiveram aumento igual ou superior a 33%. Em alguns casos, os acréscimos chegaram a 50%.
Em nota, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma ser incorreta a afirmação de que houve redução da importância das ciências humanas. Na formação geral básica, mantém 466,7 horas, mesma carga horária de ciências da natureza. “Além disso, estudantes que optam pelo itinerário de aprofundamento em linguagens e humanas cursam 600 horas adicionais, com componentes como filosofia e sociedade moderna e geopolítica, que desenvolvem habilidades da área de humanas, fortalecendo a formação crítica e cidadã.”
Além disso, o governo paulista afirma que a ampliação de língua portuguesa e matemática “reforça competências essenciais para a vida acadêmica, profissional e cidadã. A medida também atendeu ao pleito dos estudantes e profissionais da educação”.
