SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma medida para suspender a isenção “de minimis”, para importações de baixo valor, voltando a aplicar tarifas sobre pequenas compras de todos os parceiros comerciais.
A medida entrará em vigor em 29 de agosto e se aplicará a todos os produtos avaliados em até US$ 800 (cerca de R$ 4.400) que antes se qualificavam para a isenção, de acordo com a Casa Branca.
Algumas isenções para turistas americanos, permitindo que levem ao país até US$ 200 em itens pessoais, e para indivíduos continuarem recebendo “presentes legítimos” avaliados em US$ 100 ou menos sem impostos, permanecerão em vigor.
Antes visando apenas China e Hong Kong, a Casa Branca disse agora que o projeto de lei orçamentário assinado por Trump revogou a base legal para a isenção de minimis em todo o mundo a partir de 1º de julho de 2027.
A medida de Trump aplicará novas tarifas a varejistas online que enviam diretamente para consumidores americanos. Pacotes que entram nos EUA há muito tempo se qualificavam para a isenção, o que tem sido uma vantagem para empresas estrangeiras, como Temu e Shein, que enviam roupas de baixo custo, artigos domésticos e outros itens aos consumidores americanos.
A Casa Branca apresentou a medida como o fechamento de “uma brecha catastrófica usada para, entre outras coisas, evadir tarifas e canalizar opioides sintéticos mortais, bem como outros produtos inseguros ou abaixo do mercado” para o país.
O governo Trump acusou empresas chinesas de abusar da isenção tarifária para enviar opioides sintéticos ilegais e matérias-primas usadas na produção de drogas para os EUA.
O escopo completo da medida não esclarecia todos os pontos, mas é a mudança mais recente do governo Trump sobre como aplicar tarifas a pacotes de baixo valor.
Trump inicialmente se moveu para suspender a regra de minimis para a China e Hong Kong dias após assumir o cargo, embora o governo tenha sido forçado a recuar, suspendendo a mudança enquanto o Serviço Postal dos EUA buscava maneiras de implementar a política.
Trump voltou a impor a mudança de política para pacotes de baixo valor da China e Hong Kong em 2 de maio.
Essa decisão está sendo contestada na Justiça. Na segunda-feira, o Tribunal de Comércio Internacional recusou um esforço para restaurar esse tratamento fiscal mais favorável para produtos chineses.
A ordem do presidente nesta quarta-feira (30) chega antes do prazo de 1º de agosto, quando uma série de tarifas chamadas recíprocas devem entrar em vigor para parceiros comerciais.
Entre 2015 e 2024, o volume anual de remessas de minimis que entram nos EUA aumentou de 134 milhões para mais de 1,36 bilhão. A alfândega dos EUA processa mais de 4 milhões de remessas do tipo diariamente.
Neste mês, reportagem da Reuters mostrou que o volume de remessas de carga aérea da Ásia diminuiu 10,7% desde que os EUA cancelaram a isenção fiscal para pacotes de baixo valor da China no início de maio.
Desde 2 de maio, no entanto, as remessas enviadas da China e Hong Kong foram taxadas em 145% antes de se estabilizar em até 30% após uma distensão comercial entre os EUA e a China em meados de maio.
O comércio eletrônico de baixo valor proveniente da Ásia tem representado uma proporção crescente do frete aéreo global e impulsionado os negócios de carga das companhias aéreas.
