BRASÍLIA, DF () – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central para a retomada do caso Master.
Segundo o relator, no caso dos dirigentes do BC, eles devem ser ouvidos “sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.
“Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”, disse no despacho.
Na mesma decisão, o ministro também determina a possibilidade de apresentação de pedidos de requisição de informações de órgãos públicos ou de empresas sobre as denúncias em apuração nos autos e de requerimentos individualizados de quebra dos sigilos telefônicos-telemáticos, de correspondência ou fiscais de investigados ou de terceiros.
Desde 3 de dezembro, as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master são avaliadas por Toffoli, por decisão do próprio magistrado. Com as determinação de hoje, o ministro deu andamento à investigação, mas segue com a atribuição de autorizar ou não passos adicionais.
Na última sexta (12), Toffoli determinou a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular do banqueiro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso Nacional.
O colegiado havia aprovado na mesma semana a quebra do sigilo bancário e telemático do dono do Banco Master. A documentação, após a ordem do ministro, foi retirada dos arquivos da investigação da CPMI.
A defesa do banqueiro pediu a anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro.
Toffoli negou os pedidos dos advogados, mas, como a decisão se deu em caráter provisório, determinou que o material colhido até o momento siga para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte.
O presidente Carlos Viana (Podemos-MG) lamentou a decisão e disse recebê-la com “indignação”.
Ainda na decisão desta segunda, Toffoli destacou a necessidade de guarda de documentos e informações encaminhados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo Poder Judiciário para evitar nulidades processuais e garantir resultados efetivos.
A decisão de concentrar a investigação no STF foi dada após pedido da defesa do banqueiro, feito na última sexta (28), para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.
Logo após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.
Em seguida, o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, então responsável pelo inquérito, determinou que a PF no Distrito Federal “não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”.
Fonte: Gazeta Mercantil Digital – Economia
