Dólar(PTAX)
Venda5,6100
Compra5,6094
Euro(PTAX)
Venda6,2866
Compra6,2853
Iene
Venda0,0383
Compra0,0383
ENTERPRISE RELEVANCE
No Result
View All Result
  • Home
    • Home – Layout 1
    • Home – Layout 2
    • Home – Layout 3
  • Lifestyle
No Result
View All Result
ENTERPRISE RELEVANCE
No Result
View All Result
Home Política

STF forma maioria para derrubar manobra pró-Ramagem da Câmara que daria brecha a Bolsonaro

in Política
A A

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (9) pela derrubada da manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e se posicionou pela suspensão de apenas parte do processo contra o parlamentar por participação na trama golpista de 2022.

A posição do Supremo confronta a decisão da Câmara de sustar toda a ação penal contra Ramagem e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta o voto de Cármen Lúcia.

“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, diz Moraes no voto.

O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.

Moraes ainda determinou a suspensão da prescrição dos crimes supostamente cometidos pelo parlamentar, já que o andamento de parte do processo só poderá prosseguir após o fim do mandato de Ramagem.

Flávio Dino deu o voto mais duro. Ele diz que a Câmara, ao tentar suspender todo o processo, ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta promover “indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.

“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente -tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirma Dino.

Zanin afirma que a jurisprudência do Supremo é clara ao permitir a suspensão de ações penais contra parlamentares por “crimes cometidos depois da diplomação do mandato em curso, e não aqueles pretéritos”.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem prazo para terminar até a próxima terça-feira (13).

Ramagem é réu por, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), integrar o núcleo central do grupo que planejou um golpe de Estado no fim de 2022 para manter Bolsonaro na Presidência da República.

O deputado responde por cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

A Constituição prevê que a Justiça deve consultar o Congresso caso decida abrir uma ação contra parlamentares acusados de crimes cometidos após a diplomação -no caso de Ramagem, em dezembro de 2022.

O texto constitucional, portanto, limita o veto da Câmara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro: dano qualificado contra o patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Os outros três delitos pelos quais Ramagem responde, cujas penas são maiores, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que teriam sido praticados antes de sua diplomação.

A Câmara desconsiderou a posição do Supremo ao aprovar, na quarta-feira (7), um projeto que pretendia suspender por completo a ação penal contra Alexandre Ramagem.

O texto elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ainda tentou, ao mencionar o processo de forma genérica, paralisar a ação penal contra todos os oito réus do núcleo central da trama golpista, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.

A proposta foi aprovada por 315 a 143. Até deputados de partidos que compõem a base do governo Lula votaram a favor de Ramagem, como o União Brasil (50 votos) e o MDB (32 votos).

Quatro ministros do Supremo afirmaram à Folha, sob reserva, que a decisão da Câmara é inconstitucional e deveria ser derrubada pela Primeira Turma.
Eles reforçaram que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, fez-se claro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao delimitar qual parte do processo contra Ramagem os congressistas poderiam suspender.

“A Turma determinou para dar ciência à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do Ministro Relator, para aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal, tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação”, disse Zanin em ofício enviado à Câmara há duas semanas.

STF forma maioria para derrubar manobra pró-Ramagem da Câmara que daria brecha a Bolsonaro

Previous Post

Brasil e Rússia discutem aumento das relações na área de energia

Next Post

Financeiras estão proibidas de bloquear celular para garantir empréstimo

Related Posts

Política

Ex-BBB Adélia Soares é dispensada de CPI das Bets por decisão do STF

Política

Assembleia vota reajuste de 9,67% no salário de Tarcísio e de 5% para os servidores

Política

Câmara reage a STF e entra com ação para levar caso Ramagem ao plenário

Next Post

Financeiras estão proibidas de bloquear celular para garantir empréstimo

Eduardo Leite se coloca para 2026 pelo PSD, mas rejeita disputa com Ratinho Jr. e admite apoiar Tarcísio

Dólar cai pelo 2° dia seguido, a R$ 5,654, e Bolsa sobe à espera de negociações entre EUA e China

Recomendados

Mercado financeiro reduz para 4,63% expectativa de inflação para 2024

Maior reforma de renda da história, diz Haddad sobre pacote de gastos

Haddad diz que benefício teve regra ‘desarrumada’

Lula viaja à China em maio para novo encontro com Xi Jinping

ENTERPRISE RELEVANCE

LEIA TAMBÉM

  • Golpistas criam perfil falso no Instagram e se passam pelo INSS
  • Ex-BBB Adélia Soares é dispensada de CPI das Bets por decisão do STF
  • BC passa a apurar mensalmente dados sobre juros e encargos totais no cartão
  • China: novos empréstimos sofrem drástica queda em abril com incertezas sobre tarifas
  • Lula celebra acordo entre China e EUA: “Tarda, mas não falha”

DESTAQUES

Imersão Nis - Evento para empreendedores

Imersão NIS: O Evento para Empreendedores em Busca de Crescimento e Superação

...

Lide no Japão

João Doria Anuncia Expansão do Lide no Japão e Fortalecimento de Parcerias Comerciais

...

Empreendedorismo-com-Propósito

Como o Empreendedorismo com Propósito Transforma Vidas e Mercados

...

© 2025 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - ENTERPRISE RELEVANCE

No Result
View All Result
  • Home
  • News
  • Lifestyle

© 2025 Todos os direitos reservados - Enterprise Relevance