Servidora da Receita nega ter vazado de dados de ministros do STF

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Investigada sob suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, a agente administrativa da Receita Federal Ruth Machado dos Santos afirmou em depoimento à Polícia Federal que estava em atendimento presencial no momento em que as informações foram acessadas.

A suspeita que levou à operação que pôs tornozeleira eletrônica nela é de que os dados sobre Viviane tenham sido acessados em agosto do ano passado, em Guarujá, no litoral de São Paulo. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Procurada, a defesa de Ruth nega que ela tenha acessado os dados. “A profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política”, diz nota do advogado Diego Scarpa.

“A defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se a convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para infração penal”, afirma a defesa.

Por ordem de Moraes, a PF cumpriu na terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes.

Os alvos da operação atuavam na Receita. Além de Ruth, foram determinadas as medidas contra Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento e Ricardo Mansano de Moraes.

Nota do STF afirmou que as investigações iniciais demonstram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Técnica do seguro social, segundo o Portal da Transparência, Ruth ingressou no serviço público em abril de 1994 e exerce suas funções em uma delegacia da Receita Federal na cidade do litoral paulista, com remuneração de R$ 11,7 mil. Atualmente é agente administrativa.

QUESTIONAMENTOS À OPERAÇÃO

1. Natureza da investigação
Na nota divulgada sobre o caso, o STF não detalhou que dados foram vazados, de quais pessoas, nem a data dos vazamentos

2. Competência do ministro Alexandre de Moraes
Se o ministro, que comanda o inquérito das fake news, e seus familiares, foram alvo de vazamentos, há risco de conflito de interesses

3. Competência do STF
Os servidores da Receita Federal não têm foro privilegiado. Especialistas questionam se o caso não deveria estar na primeira instância

4. Uso do inquérito das fake news
A investigação dos vazamentos foi incluída no inquérito de 2019 que já recebeu várias críticas por ter servido para apurações amplas e sem prazo de conclusão

5. Momento da operação
A operação se deu antes de a Receita Federal concluir o levantamento dos acessos indevidos aos dados sigilosos dos ministros e seus familiares

6. Exposição dos suspeitos
Embora a investigação esteja sob sigilo, os nomes dos suspeitos foram divulgados pelo STF, como Moraes costuma fazer. Em caso semelhante, em 2019, servidores envolvidos em suspeita de vazamento de dados terminaram reincorporados

7. Relação com denúncias envolvendo o Banco Master
A investigação ocorre após reportagens revelarem negócios de familiares de Dias Toffoli e o contrato milionário do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes. Não há confirmação oficial de que o vazamento esteja ligado a esses casos

Vale destacar que as investigações citadas estão sob sigilo e as informações relatadas na imprensa são, até o momento, especulativas, uma vez que não há dados dos registros feitos pela Justiça.