SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo), órgão administrado pelo governo estadual, deixou o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, sem tornozeleira eletrônica após os dois deixarem a prisão na sexta-feira (15).
Em decisão proferida na segunda-feira (18), o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributário, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, reclamou do descumprimento da ordem dada por ele na semana passada em relação aos suspeitos de envolvimento na fraude do ICMS em São Paulo.
O aparelho de monitoramento só foi colocado depois de ameaça de multa feita pelo magistrado. “A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que as tornozeleiras foram instaladas e ambos já estão sendo devidamente monitorados”, disse a SAP em comunicado. A secretaria confirmou que a instalação foi feita após a determinação.
O dono da Ultrafarma e o diretor da Fast Shop são investigados pelo Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Ícaro, que descobriu um suposto esquema de ressarcimento ilegal de ICMS retido por substituição tributária. Ambos foram presos junto ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que teve sua prisão temporária convertida em preventiva (sem prazo definido) nesta quarta (20).
Entre as condições impostas para a saída de Oliveira e Gomes da prisão, o magistrado estipulou que, além de uma fiança de R$ 25 milhões e uma série de restrições de mobilidade, os investigados deveriam ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
“A ordem para colocação de tornozeleira eletrônica foi clara e expressa. O caso em apreço guarda uma gravidade extrema, valores movimentados são enormes, há risco de fuga ou de não cumprirem as demais decisões cautelares”, disse o juiz em despacho.
Na decisão que obrigou a SAP a cumprir a medida estabelecida na semana passada, o magistrado ameaçou impor multa diária de R$ 50 mil à secretaria.
As defesas de Oliveira e de Gomes informara à Justiça que, após receber a determinação de sair da prisão, os empresários se apresentaram à polícia para instalar a tornozeleira. A SAP teria alegado que, por questões contratuais, só executa o serviço em indivíduos inseridos no sistema prisional -o que não aconteceu com os dois, já que eles não foram transferidos para um presídio.
Questionada pelo juiz, a SAP acrescentou ao TJSP que as tornozeleiras são colocadas somente em pessoas com ordem de prisão sob regime fechado e semiaberto, cuja prisão tenha sido convertida para domiciliar, ou com saídas temporárias.
MEDIDAS CAUTELARES
– Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades
– Proibição de frequentar prédios relacionados à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo convocação
– Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas
– Proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo
– Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga após as 20h
– Usar tornozeleira eletrônica
– Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura
