Novas regras entram em vigor a partir de abril; entenda como se planejar
A partir de 17 de abril de 2026, brasileiros que desejam solicitar visto para entrada e residência em Portugal não poderão mais usar o envio de documentação pelos Correios, devendo realizar o pedido de forma presencial em centros de atendimento autorizados, como os administrados pela VFS Global nas principais capitais brasileiras. Pedidos enviados pelo sistema postal após essa data serão devolvidos, segundo comunicado das autoridades consulares lusitanas.
A mudança representa uma alteração significativa no procedimento de imigração que vinha sendo praticado e que facilitava o acesso de brasileiros — especialmente os que vivem distante das grandes capitais — ao processo de obtenção de vistos longos para estudo, trabalho ou residência. O objetivo declarado pelo Governo português é “garantir maior eficiência e proximidade com os utentes”, mas a obrigatoriedade de comparecimento pessoal pode elevar custos e complexidade para os solicitantes.
De acordo com Filipa Palma, advogada internacionalista do Ambiel Bonilha Advogados com atuação em Portugal, o novo modelo traz desafios importantes para quem está em processo de migração ou planeja iniciar um pedido de visto. “A exigência de presença física nas unidades de atendimento aumenta os requisitos logísticos e financeiros dos pedidos, e todos os documentos apresentados agora deverão ser conferidos com ainda mais rigor do que no sistema postal anterior”.
Na avaliação de Filipa, a decisão também influencia o tempo e investimento na tramitação dos pedidos, que já enfrentam elevado fluxo e históricos atrasos em processos de imigração envolvendo brasileiros em Portugal. “Essa mudança é relevante porque muitos brasileiros utilizavam os Correios para enviar a documentação de visto, já que não há postos consulares portugueses ou unidades da VFS em todos os estados. Com o fim dessa possibilidade, o solicitante precisará se deslocar obrigatoriamente até uma cidade com atendimento presencial. Isso exige mais planejamento financeiro e de tempo, além de provocar um aumento médio de até 33% nos custos por cada titular do processo”.
Especialmente relevante é a necessidade de planejamento antecipado dos brasileiros interessados em vistos de longa duração. Com a suspensão do uso dos Correios, os futuros migrantes precisarão incluir no planejamento a viagem até um dos centros de atendimento presencial, que estão localizados em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre, o que pode impactar tanto o orçamento quanto o cronograma de estadia pretendido. “A documentação agora deve ser cuidadosamente organizada, com comprovantes atualizados de renda, antecedentes, vínculos profissionais ou familiares e todos os formulários preenchidos corretamente, pois o consulado terá oportunidade direta de questionar ou solicitar complementações no momento do atendimento presencial”.
Reorganização do modelo de atendimento
É importante frisar que os agendamentos e uploads dos documentos vão ser on-line, entretanto, o requerente deverá comparecer pessoalmente para apresentar os documentos no original, e fazer a “famigerada” entrevista, na sede do consulado da área respectiva. “Não acredito que a intenção seja dificultar o acesso dos brasileiros aos vistos, mas sim reorganizar o modelo de atendimento. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal vem adotando medidas para tornar os processos mais controlados e padronizados. É possível, sim, que no futuro exista uma alternativa digital para o envio inicial da documentação, mas hoje o comparecimento presencial ainda é visto como uma forma de reduzir erros, fraudes e pedidos incompletos”, conclui Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).
