BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que considera inverossímil o relato do general Walter Braga Netto de que desconhecia uma articulação para matar autoridades e que não ajudou a financiar planos a esse respeito.
O entendimento do procurador-geral Paulo Gonet está nas alegações finais da acusação apresentadas na ação do STF (Supremo Tribunal Federal) na qual Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas são réus pela trama golpista. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira (14).
O general, que foi ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022, negou em depoimento que tenha entregado dinheiro, numa sacola de vinho, para o tenente-coronel Rafael de Oliveira, suspeito de ser um dos executores de um plano para matar ou prender o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Esse episódio teria acontecido em 2022, numa reunião junto ao tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e firmou acordo de delação premiada.
Procurado, o advogado do general, José Luis de Oliveira Lima, afirma que “infelizmente a PGR preferiu o relato fantasioso do mentiroso delator aos esclarecimentos precisos e claros do general Braga Netto” e que existem documentos nos autos provando que Mauro Cid mentiu sobre o encontro.
O texto da PGR diz que “quanto à alegação de Braga Netto de que a reunião realizada em sua residência não teve propósito conspiratório, é imperioso notar que a visita de dois ‘desconhecidos’, levados por um tenente-coronel à casa de um general de quatro estrelas, sem justificativa plausível ou aviso prévio, contraria frontalmente as normas de conduta e hierarquia que regem as relações militares”.
“A narrativa se revela ainda mais fantasiosa, considerando que os supostos visitantes eram militares das Forças Especiais que sequer tinham residência em Brasília, sendo descabido admitir que teriam viajado centenas de quilômetros para uma simples visita de cortesia”, afirma a acusação.
De acordo com o órgão “tais circunstâncias reforçam a percepção de que se tratava de um encontro deliberadamente oculto e incompatível com as práticas militares corriqueiras.”
A manifestação de Gonet também questiona uma fala na qual Braga Netto afirma que, apesar de ter sido procurado por Mauro Cid em busca de dinheiro, não sabia a finalidade do pedido.
O general diz que, na ocasião, encaminhou Mauro Cid ao responsável pelas finanças da campanha presidencial.
“A versão de Braga Netto chama atenção, inicialmente, pelo tom evasivo adotado ao descrever as tratativas. O réu teria recebido pedido de quantia expressiva de dinheiro sem [nem] sequer questionar o propósito da solicitação feita por Mauro Cid”, diz a PGR.
“Causa estranheza, também, o fato de Braga Netto ter supostamente direcionado Mauro Cid ao comitê de campanha, mesmo sem saber a razão por trás do pedido.”
A peça assinada por Gonet diz que a afirmação de Braga Netto de que que não teria entregue dinheiro os responsáveis pelos planos golpistas são desmentidos “pelo simples fato de que a ação foi executada pelos militares, que realizaram os gastos previstos na fase de planejamento (hospedagens, passagens aéreas, aluguel de veículos, compra de aparelhos celulares etc)”.
“Além disso, em nenhuma das conversas analisadas pela autoridade policial se vislumbra indicativo de que os recursos utilizados pelos ‘kids pretos’ tenham advindo de outra fonte que não a disponibilizada pelo general”, diz a acusação.
Em nota, a defesa de Braga Netto diz que Cid afirmou que a discussão sobre atos golpistas nesse encontro teria sido após ele ter saído, para assessorar o então presidente em uma reunião virtual, mas “está provado nos autos que a tal reunião virtual havia ocorrido às 15h e Mauro Cid somente chegou na residência do general Braga Netto com os outros dois militares por volta das 16h”.
“Além das mentiras, durante a acareação, o próprio delator deixou claro que não tem absolutamente nenhuma prova de que, após esse encontro, o general teria supostamente lhe entregado dinheiro para financiar qualquer plano ilícito”, diz a nota da defesa.
“Não por acaso, as alegações da PGR não apresentam uma única prova que sustente essas acusações. Interessante também que a PGR simplesmente não contesta ou refuta as nossas afirmações sobre as mentiras e inconsistências nas falas de Mauro Cid. Ao contrário, assume que o delator não colaborou efetivamente.”
A peça da PGR foi entregue ao STF momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, são réus sob acusação de integrar o núcleo central da trama golpista: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Todos os réus do caso respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
