Presidente do Senado tem mantido mistério sobre como lidará com a PEC, prestes a passar na Câmara. Bolsonaristas e empresários apelam por alteração do texto, o que na prática deve atrasar a promulgação da proposta
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Parlamentares de oposição conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para incluir a criação do regime de remuneração baseado em horas trabalhadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1. Na prática, tal ação pode travar as discussões na Casa, impedindo a votação antes da eleição, como deseja o governo do presidente Lula (PT).
Os parlamentares bolsonaristas procuraram o presidente do Senado, na semana passada, diante de uma expectativa que eles têm de derrota na Câmara. Espera-se que os deputados aprovem a PEC em plenário na próxima quinta-feira (28), sem contemplar a proposta da oposição e com um período de transição que vai de 2 a 14 meses para a redução de jornada, considerado curto demais para setores da direita e do empresariado.
Segundo interlocutores, Alcolumbre sinalizou positivamente à oposição. O presidente do Senado pontuou a necessidade de um debate amplo também na Casa, narram congressistas que participaram do diálogo.
Procurado desde esta segunda-feira (25), Alcolumbre não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O governo considera imprevisível a forma como Alcolumbre lidará com o texto. A relação do chefe do Legislativo com o Planalto está ruim desde a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), no final de abril.
O temor de governistas é que Alcolumbre atrapalhe o andamento da proposta, mesmo diante do apelo popular ao fim da escala 6×1. O senador não concorre à reeleição neste ano e poderia “matar no peito” e travar a PEC, assim como travou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do banco Master.
O presidente do Senado tem interesse ainda em angariar apoio da oposição em uma eventual tentativa de reeleição ao comando da Casa, em 2027.
Dessa forma, Alcolumbre tem sido assediado por setores descontentes com a proposta desenhada e prestes a ser aprovada na Câmara. Como mostrou a Folha de S.Paulo, um grupo de empresários também conversa com o presidente do Senado nesta terça-feira (26) em busca de alterações, visando um período maior de transição.
Na semana passada, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.
Nos bastidores, a oposição considera como melhor cenário deixar a análise da PEC para depois de outubro, tirando de Lula esse trunfo eleitoral. Em último caso, tentar impor um período de transição mais longo para a validade do fim da 6×1 e a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto da Câmara prevê duas etapas de transição. Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal máxima passará de 44 horas para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada semanal para 40 horas.
O governo analisa os cenários com calma. Questionados sobre a ofensiva da oposição para incluir o novo regime de remuneração por horas e a tentativa de adiar a votação no Senado, integrantes do governo a par das discussões do fim da escala 6×1 preveem ganhos políticos em ambos os cenários.
Se o Congresso aprovar, Lula terá a maior parte dos louros da conquista trabalhista. Se o Legislativo emperrar a discussão, o PT terá uma plataforma de campanha, reeditando o mote “Senado inimigo do povo”.
A cúpula da Câmara deseja que a discussão no Senado seja encerrada em até um mês, mesmo período usado pelos deputados. Alcolumbre deve enviar a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas também pode pedir sessões de debate em outros colegiados, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Isso poderia atrasar a tramitação.
Se aprovada na CCJ, Alcolumbre ainda precisaria pautar a PEC no plenário. Enquanto na Câmara é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados, no Senado é preciso o apoio de 49 dos 81 senadores.
No caso da PEC, o governo acompanha tudo com atenção, porque esse tipo de projeto não requer sanção presidencial. Ou seja, Lula precisaria aceitar o texto que sair do Congresso, sem possibilidade de exclusão de trechos.
Uma vez aprovada a PEC com as regras gerais para o fim da escala 6×1 e a redução de jornada, a Câmara dará início à tramitação do projeto de lei enviado pelo governo com o mesmo tema. A ideia é aproveitar o texto do Planalto para regulamentar a mudança para categorias específicas que já trabalham em regime diferenciado, como profissionais da saúde e da segurança pública.
