O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e da chapa liderada por Sandro Mabel (União), prefeito eleito de Goiânia, por abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. A procuradoria aponta que o governador utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos em apoio ao prefeito eleito, que é seu aliado, o que configura abuso de poder político.
A decisão é resposta a uma ação movida por Fred Rodrigues (PL), que denuncia a prática de abuso e o descumprimento da Lei das Eleições. Ele pede que Mabel, sua vice, Cláudia da Silva Lira, e o governador sejam declarados inelegíveis, percam seus registros de candidatura e/ou diplomas e tenham de pagar uma multa. O MPE concordou com todos os pedidos.
Rodrigues, que teve apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – com quem Caiado tem tido rixas constantes -, nas eleições goianienses, foi derrotado pelo candidato de Caiado no segundo turno por 55,53% contra 44,47%.
Para embasar a decisão, o MPE levou em conta jantares organizados por Caiado com lideranças políticas logo após o primeiro turno. Segundo a procuradoria eleitoral, o governador utilizou recursos do governo, como alimentos, bebidas e serviços de funcionários públicos, para promover o evento.
O parecer também aponta que os jantares foram amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que, segundo o MPE, comprometeu a normalidade do pleito. Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, afirma o MPE.
Caiado e Mabel negam as acusações. O governador alega que o MPE se pronunciou sem ouvir as testemunhas e afirma que todos os eventos eleitorais ocorreram fora da sede de governo. O evento em questão teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições”, declarou.
Já o prefeito eleito argumenta que os jantares faziam parte da agenda do governador e não tinham relação com o pleito. “A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu”, afirmou em nota.
Uma audiência foi marcada para o dia 2 de dezembro, com o objetivo de ouvir depoimentos de testemunhas e avaliar a gravidade das ações. As testemunhas serão ouvidas de forma híbrida, com a possibilidade de participação presencial ou via videoconferência.
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