BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que nenhum projeto, incluindo o PL da anistia aos envolvidos nos atos golpistas, vai prejudicar o andamento da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), por sua vez, prometeu apoio técnico ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“A pauta do Imposto de Renda é uma prioridade no Parlamento, nós colocamos isso desde o primeiro momento”, disse Motta em evento organizado pela CNN Brasil, que também teve a participação do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.
Questionado se tivesse de escolher entre pautar o projeto do IR ou da anistia no plenário, o presidente da Câmara disse que tem buscado agir com serenidade e equilíbrio e pregou o diálogo.
Motta disse que tem conversado sobre o tema da anistia com líderes partidários, presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com membros do Judiciário e do Executivo. Na visão dele, o país não precisa de uma crise institucional em um cenário já de crise internacional, em referência à guerra tarifária deflagrada pelos Estados Unidos.
“As matérias legislativas têm sua ordem de chegada, mas penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem um apelo maior porque estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm ter uma renda a mais”, afirmou.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para milionários. A proposta de compensação será cobrada de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo Motta, será instalada nos próximos dias a comissão especial que vai analisar o projeto do IR. “A comissão apresentará um calendário para que a matéria possa ser discutida e votada. Após a matéria sair da comissão, nós vamos levar ao plenário também, com toda a prioridade que o tema requer, até porque o prazo é até o fim do ano para que seja votada nas duas Casas”, disse.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara, e a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Motta, o ex-presidente da Câmara foi escolhido para a função por ser um deputado “experiente e com capacidade de diálogo com todos os campos políticos da Casa e com o setor produtivo.”
“Nossa função é trabalhar para melhorar o texto do governo”, afirmou o presidente da Câmara, que falou também em encontrar “a compensação menos danosa possível ao país”.
No painel do evento, Haddad disse que ainda não teve oportunidade de discutir o projeto com Lira, mas que sabe as dúvidas que o ex-presidente da Câmara tem com relação à proposta.
“Não faltará apoio técnico do Ministério da Fazenda para ele formar o melhor juízo possível a respeito desse projeto, porque é um projeto muito bem pensado”, afirmou o ministro. “Do nosso ponto de vista, sempre abertos ao diálogo, nós chegamos a um desenho muito satisfatório. Não vai machucar ninguém”, acrescentou.
