BRASÍLIA, DF () – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (18) para condenar nove réus do chamado núcleo operacional da trama golpista, que envolve militares acusados de atuar na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL).
Ele defendeu, porém, que dois deles respondam apenas por crimes mais leves, de incitação à animosidade contra as Forças Armadas e associação criminosa. Além disso, manifestou-se pela absolvição do general da reserva Estevam Theophilo por falta de provas. É a primeira vez que Moraes se posiciona pela absolvição de um réu da trama golpista.
A Primeira Turma do STF retomou nesta terça o julgamento dos militares acusados de atuar como o braço operacional da tentativa de golpe.
Esse núcleo é composto por nove militares e um policial federal. A maior parte dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais, os chamados “kids pretos”.
Moraes votou para condenar por cinco crimes Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.
Já os que, para Moraes, podem responder por penas mais leves são Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva) e Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel).
A PGR já havia entendido que Ronald não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.
No caso de Theophilo, Moraes entendeu que, “em que pesem fortes indícios da participação do réu [na trama golpista]”, não é possível condená-lo a partir das provas produzidas em juízo.
A principal delas é uma reunião que Theophilo teve com Bolsonaro em 2022, na qual ambos afirmam que não houve apresentação da minuta do golpe ou discussão nesse sentido. Ela seria, segundo eles, apenas para o então presidente “desopilar” suas insatisfações com o processo eleitoral.
Ao ler o seu voto, Moraes entendeu que os militares tentaram cooptar o Alto Comando do Exército para aderir ao plano de manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
Segundo o ministro, isso ocorreu na reunião dos militares com formação em Operações Especiais, os “kids pretos”, no fim de novembro de 2022. Na ocasião, eles aproveitaram que o Alto Comando do Exército estava reunido em Brasília para juntar os assistentes dos generais em uma confraternização.
“De início havia a ideia da cooptação das três armas, mas o comandante da Marinha já demonstrava que havia aderido a essa possibilidade, então se centrou na cooptação do Alto Comando do Exército, e principalmente do comandante-geral do Exército, o general Freire Gomes”, disse Moraes, na leitura do seu voto.
O ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, foi condenado a 24 anos de prisão no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe.
“A ideia era pegar aqueles que tinham muita proximidade [com o Alto Comando]”, disse o ministro sobre a reunião. “Vários núcleos repetiram em sustentações orais e memoriais que ‘os subordinados nas Forças Armadas não exercem influência em relação aos seus comandantes’. Não é verdade”, completou.
“Eles não exercem poder em relação aos seus comandantes, mas aquele que está trabalhando diariamente e aquele que exerce a função de chefe de gabinete ou de segundo no comando dá as suas opiniões. Aqui, claramente, eles queriam pressionar os seus generais, os seus comandantes, para que eles pressionassem o comandante do Exército, general Freire Gomes”, acrescentou.
Moraes também votou pela condenação de uma parte dos militares pela participação no grupo clandestino chamado “Copa 2022”. Segundo a PGR, os dois militares, sob codinomes, estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação, sem o aval do Comando do Exército.
Depois de Moraes, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente). A previsão é a análise ser concluída até a manhâ de quarta (19).
Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos do caso.
No voto, Moraes exibiu mensagens dos réus para o tenente-coronel Mauro Cid, para demonstrar o que seria um alinhamento desse núcelo com o dos principais condenados pela trama golpista -entre eles, Bolsonaro.
As mensagens, segundo Moraes, tentavam deslegitimar as eleições e as urnas eletrônicas para fomentar um golpe de Estado. Também falavam sobre a necessidade de manifetações no Congresso e no Supremo com apoio das Forças Armadas.
“Eles já falavam abertamente em uso de tropas e ida até o Congresso Nacional e STF no dia 11 de novembro, dois meses antes da tentativa de golpe”, disse.
Na última semana, o plenário ouviu as sustentações orais das partes do processo, incluindo a PGR e as defesas dos dez réus. Cada um teve até uma hora para apresentar seus argumentos -Paulo Gonet teve duas horas.
No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.
As defesas de parte dos envolvidos, que não são kids pretos, negaram à Primeira Turma que eles tenham participado do plano de assassinato de Moraes.
