A Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, disse nesta terça-feira (22/7) que “nenhum dos dois lados está certo” — em referência às medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Desde sexta-feira, por decisão de Moraes, Bolsonaro está sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica, e não pode deixar sua casa depois de determinados horários e nos finais de semana. Ele também está proibido de circular perto de embaixadas e ter contato com diplomatas estrangeiros.
Bolsonaro também está proibido de usar redes sociais — e na segunda-feira Moraes estendeu essa proibição a aparições de Bolsonaro em redes de terceiros.
Ele determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 24h, sob pena de prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nas imagens, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e chamando o equipamento de “símbolo da máxima humilhação”.
Esta é uma situação em que nenhum lado está certo — e isso reflete o processo de grave desinstitucionalização que o Brasil, assim como os Estados Unidos, vem enfrentando nos últimos anos”, disse Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil, em nota exclusiva à BBC News Brasil.
A entidade faz fortes críticas a Bolsonaro — a quem atribui o começo da crise institucional que vive o Brasil.
“Ironicamente, esse processo foi iniciado pelo próprio Jair Bolsonaro, ao corroer os mecanismos de freios e contrapesos da democracia brasileira. Um dos episódios mais emblemáticos foi a nomeação de um procurador-geral da República [Augusto Aras] completamente vassalo, que neutralizou a atuação independente do Ministério Público e garantiu impunidade ao então presidente Bolsonaro.”
“Isso forçou o Supremo Tribunal Federal a assumir um papel mais proativo, muitas vezes extrapolando os limites de seu mandato constitucional e normalizando práticas que podem ser consideradas abusivas.”
O diretor da Transparência Internacional no Brasil diz que “é inegável que houve uma conspiração golpista de extrema gravidade, aparentemente liderada por Bolsonaro e envolvendo membros do alto escalão de seu governo. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados com rigor”.
Mas a entidade critica também o processo legal ao qual está sendo submetido Bolsonaro. E a Transparência questiona ainda o papel de Alexandre de Moraes como relator do inquérito e também juiz no julgamento do ex-presidente — e critica suas decisões restringindo liberdades de Bolsonaro, como sua aparição em redes sociais de terceiros.
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“Os processos judiciais em curso também levantam preocupações legítimas. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi alvo de uma conspiração de assassinato e agora atua como juiz no julgamento dos supostos conspiradores — o que evidentemente compromete a percepção de imparcialidade”, afirma Brandão.
“Além disso, medidas como a proibição de Bolsonaro aparecer em redes sociais de terceiros carecem de bases legais claras.”
A Transparência Internacional critica também o governo americano do presidente Donald Trump, que anunciou sanções tarifárias ao Brasil e cancelamento do visto de viagem ao país de Alexandre de Moraes — em manifestação de apoio dos EUA a Bolsonaro.
A ingerência do governo Trump, ao cancelar os vistos dos ministros do Supremo e impor tarifas ao Brasil como forma de pressão política, agrava ainda mais o cenário”, diz o diretor da Transparência Internacional Brasil.
“Ainda que críticas à atuação do STF sejam legítimas, as ações dos EUA carecem de fundamentos legais e têm claro viés político, ferindo princípios básicos de soberania nacional e de independência judicial. Certamente isso não ajudará à necessária reconstrução do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira”, completa.
Sobre a guerra comercial travada entre Brasil e EUA, a entidade expressou “preocupação com a decisão do governo dos EUA de iniciar uma investigação sob a Seção 301 contra o Brasil, apontando retrocessos na agenda anticorrupção”.
Em recente comunicado, a organização criticou a “falta de transparência e de coerência nas sanções americanas” e ressaltou que os Estados Unidos “também enfrentam retrocessos importantes em matéria de integridade”.
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