Dino defende atuar contra ataques à corte, que ele chama de ‘covardia institucional’. Ministros deram declaração durante julgamento na Primeira Turma do tribunal
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Após recentes embates com políticos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Flávio Dino saíram em defesa da corte e de seus colegas durante julgamento nesta terça-feira (28) e criticaram parlamentares que, para eles, têm atacado o tribunal para conseguir votos.
Segundo Dino, o Judiciário deve atuar contra as críticas que visam o Supremo enquanto o “mercado político” não se autorregula. Já Moraes afirmou que os políticos usam a corte como “escada eleitoral”.
“Em vez de discutir seus mandatos, querem pegar uma escada em uma suposta polarização contra o Supremo, não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral. E, com isso, volto a dizer: querem likes, mas acham que o eleitor não tem consciência disso”, afirmou o magistrado.
Os ministros deram as declarações durante julgamento na Primeira Turma que rejeitou uma denúncia apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (União Brasil-GO) pelos supostos crimes de injúria e calúnia.
O congressista do PL acionou o Supremo depois que Nelto chamou-o de “nazista”, “fascista” e “idiota” durante um episódio do podcast Papo de Garagem, em 2023. Houve um empate e, dessa forma, a decisão deve ser a mais favorável ao envolvido.
Ao votar pela rejeição, Moraes afirmou que parlamentares usam programas do tipo para ofenderem uns aos outros, enquanto cada um repercute esses embates em suas redes sociais. “Eles próprios instrumentalizariam xingamentos recíprocos como forma de campanha eleitoral”, disse o ministro.
Segundo Moraes, a mesma estratégia tem sido aplicada contra o tribunal e os ministros do STF.
“Parlamentares -independentemente de partido ou posição ideológica- de posições opostas se reúnem exatamente para isso: para um ficar ofendendo o outro. Cada um repercute nas suas redes sociais, cada um tem muitos likes e consegue elevar o conhecimento público sobre seus nomes. Ou seja, eles próprios instrumentalizam xingamentos recíprocos como uma forma de campanha eleitoral”, disse.
“Estamos vendo isso não só em relação aos parlamentares, mas também ao próprio Supremo Tribunal Federal e a ministros desta corte. Políticos que não têm votos necessários para atingir as candidaturas que querem acabam querendo ofender o Poder Judiciário, a honra, a dignidade do Poder Judiciário, utilizando-o como escada eleitoral”, completou.
Dino, que votou para receber a queixa de Gayer apenas pelo crime de calúnia, afirmou que as críticas ao Supremo são desleais e uma “covardia institucional”. Ele defendeu que o Judiciário deve atuar em meio a uma “degeneração” do debate.
“Cada dia vejo com mais perplexidade essa ideia de alguns de que ao atacarem o Supremo estarão amealhando votos. Espero que o próprio mercado político possa se autorregular, mas, enquanto isso não ocorre e este livre debate de ideias se transforma nesse tipo de degeneração, creio que a tutela jurisdicional é o único mecanismo que pode conter a lei do mais forte”, declarou.
Duas semanas atrás, em 14 de abril, os ministros da Segunda Turma usaram uma sessão do colegiado para criticar a proposta de indiciamento de magistrados da corte pelo relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Os magistrados também consideraram que houve viés eleitoreiro no relatório do congressista. Dias Toffoli, por exemplo, declarou que “a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos”.
Decano do tribunal, Gilmar Mendes foi responsável pela crítica mais contundente e chegou a acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Vieira para investigar possível abuso de autoridade.
O ministro também se envolveu em um embate com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), após o pré-candidato à Presidência divulgar em suas redes sociais vídeos em que satiriza integrantes do Supremo.
Gilmar enviou a Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que o político seja investigado no inquérito das fake news pelas postagens. O procedimento é sigiloso.
Após a divulgação dos vídeos anteriores, o decano do Supremo chegou a comparar as críticas feitas à corte a retratar o ex-governador como homossexual e questionou se isso não seria “ofensivo”, mas depois pediu desculpas.
