O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado, 30, novas restrições referentes à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e impõe monitoramento presencial na área externa da casa, após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico.
Na segunda-feira, 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo um reforço na vigilância sobre Bolsonaro, citando o risco de fuga do ex-presidente. A PGR avaliou que poderia haver ampliação do monitoramento da prisão domiciliar, especialmente na área externa da casa com uso de câmeras, mas descartou a necessidade de presença permanente de agentes dentro do imóvel – proposta levantada pela Polícia Federal, que defendeu ser indispensável \”o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades\” de Bolsonaro para evitar uma eventual fuga.
A decisão de Moraes neste sábado veio na esteira desse debate. O ministro determinou que o ex-presidente seja monitorado em tempo integral e autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar \”vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu\”, com registro diário dos automóveis, motoristas e passageiros.
O ministro também ordenou \”monitoramento presencial na área externa da residência ( ) em virtude da maior exposição ao risco referido pela autoridade policial\”, diante da existência de pontos cegos no imóvel.
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar \”continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade\”. Segundo ele, a adoção das novas medidas busca conciliar a garantia da lei penal com a preservação da privacidade dos demais moradores.
O monitoramento externo foi solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou a existência de \”pontos cegos\” no terreno, já que a casa de Bolsonaro é vizinha de outros imóveis nas laterais e nos fundos.
O órgão também relatou limitações técnicas da tornozeleira eletrônica, como falhas em áreas sem cobertura de sinal e até a possibilidade de bloqueio ou \”envelopamento com papel alumínio\” – fatores que reforçaram a necessidade de vigilância.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas não em razão do processo do golpe de Estado que começa a ser julgado na próxima terça-feira, 2, no Supremo. A ordem da cautelar foi decretada em outro inquérito, também relatado por Alexandre de Moraes, que investiga o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação ao STF por meio de articulações com autoridades americanas para tentar anular a ação penal do golpe.
