BRASÍLIA, DF () – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Mores decidiu manter Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
O magistrado oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele também declarou o trânsito em julgado dos demais réus do núcleo crucial da trama golpista e determinou a prisão dos que ainda estavam em liberdade.
Com isso, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.
O ex-presidente ficará preso no mesmo local onde está detido desde o último dia 22: a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente –ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, aponta uma determinação do STF que certificou o chamado “trânsito em julgado” em relação a esses condenados.
O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da Polícia Federal em Brasília, por ordem de Moraes.
A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.
Antes da prisão preventiva, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários. “Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade”, disse o ex-presidente a uma agente que foi ao local verificar a situação do dispositivo.
A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na Superintendência da PF no DF no domingo (23) e, após examiná-lo, falou em um quadro de “confusão mental e alucinações” para descrever o episódio sobre a tornozeleira eletrônica e atribuiu isso à interação medicamentosa. Mais tarde, ao passar por audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir o dispositivo porque teve uma “certa paranoia” devido ao uso de medicamentos e que só depois “caiu na razão”.
Quatro dos condenados no chamado núcleo central da trama golpista, todos militares, apresentaram recursos nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao contrário deles, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preferiu não apresentar novas contestações.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em 11 de setembro, por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Relator do caso, Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista colocada em marcha ainda durante seu governo, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder –cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.
