Novo PNE entra em vigor com um ano de atraso e estabelece metas para a área até 2034. Entre os objetivos está a previsão de alcançar o investimento de 10% do PIB para o setor
BRASÍLIA, DF ( JT) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos nesta terça-feira (14) o Plano Nacional de Educação, que estabelece as metas e estratégias para a educação brasileira até 2034. O petista usou parte do discurso para criticar o modelo de escolas cívico-militares, pauta defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Isso aqui é o retrato do que nós conseguimos fazer, não contra, mas para mostrar que o Brasil não precisa, na sua educação pública e gratuita, de uma escola cívico-militar”, declarou.
“A escola cívico-militar é importante quando uma menina ou menino resolverem seguir sua carreira militar, vão se preparar militarmente para ser militar. Mas enquanto eles quiserem estudar, têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação.”
O modelo de escola cívico-militar começou a ser implementado em fevereiro deste ano em cem escolas do estado de São Paulo. Ao todo, 208 policiais militares aposentados passaram a atuar como monitores nas unidades participantes, que atendem 53 mil alunos -cerca de 1,5% de todos os matriculados.
Com a sanção, o PNE entra em vigor com um ano de atraso, após o governo não ter conseguido a aprovação do novo plano a tempo para o início de 2025.
Entre as propostas, está a meta de atingir o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação até o final do período de dez anos, meta não alcançada no plano anterior. Até o 7º ano de vigência, o objetivo já é alcançar o equivalente a 7,5%.
O projeto de lei do novo Plano foi aprovado pelo Senado no final de março deste ano, e pela Câmara no final de 2025.
Com 19 objetivos, o PNE substitui o plano em vigor, estabelecido para o período de 2014 a 2024, que havia sido prorrogado até o fim de 2025. Previsto pela Constituição, o Plano é um conjunto de metas estabelecidas para a área da educação, contemplando desde a educação infantil até a pós-graduação.
As prioridades para estes próximos anos incluem a alfabetização de ao menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano. Até 2035, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil só consegue garantir esse direito para 66% das crianças.
Também estão entre as prioridades temas como alfabetização, trajetória escolar, infraestrutura, conectividade e educação digital, formação dos profissionais da educação e financiamento em conformidade com o PIB do país. As propostas incluem ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática e outras iniciativas.
O texto final foi elaborado com contribuições do Grupo de Trabalho do PNE, instituído pela Portaria nº 1.112/2023, e de um debate com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação.
Foram consideradas também as proposições do documento da Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.
Na cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, estiveram presentes o novo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e o antecessor, Camilo Santana, um dos nomes que deixou o governo para atuar nas eleições deste ano. Lula assinou o PNE em evento cheio do principal salão do Planalto, com a presença de representantes do setor e servidores.
