O enquadramento de uma organização como terrorista é um ato administrativo do governo americano e não requer autorização judicial, o que dá ampla discricionariedade de atuação para a administração republicana. Há ainda a possibilidade de aplicação extraterritorial -quando a jurisdição alcança áreas fora do território dos EUA.
RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF () – O governo do presidente Lula (PT) avalia que a eventual designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas por Donald Trump deixaria empresas brasileiras e o sistema financeiro nacional expostos a medidas unilaterais dos Estados Unidos.
O enquadramento de uma organização como terrorista é um ato administrativo do governo americano e não requer autorização judicial, o que dá ampla discricionariedade de atuação para a administração republicana. Há ainda a possibilidade de aplicação extraterritorial -quando a jurisdição alcança áreas fora do território dos EUA.
A reportagem conversou com diferentes integrantes da gestão Lula sobre as consequências do enquadramento por Trump de facções como organizações terroristas estrangeiras (as Foreign Terrorist Organizations, conforme a legislação americana as define).
Uma das principais preocupações é que as leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.
Para o governo Lula, isso abre brecha para que entidades que possam ter vínculos indiretos -ou mesmo que não tenham conhecimento da atividade criminosa- sejam afetadas.
Um integrante do governo cita o receio de que instituições financeiras que eventualmente tenham movimentado recursos ligados às facções, mesmo sem que esteja comprovado que tinham conhecimento da origem dos fundos, possam entrar na mira de sanções americanas.
Nesse cenário, há ainda a possibilidade de que todo o custo de operação do mercado financeiro aumente, uma vez que as empresas redobrariam os esforços de compliance para evitar qualquer risco de vinculação.
No domingo (8), o portal UOL revelou que o governo Donald Trump deve designar o PCC e o CV como organizações terroristas, em um movimento que gerou forte preocupação no governo Lula.
O Planalto agiu para tentar convencer os americanos a postergar a decisão, ao menos até um encontro previsto entre Lula e Trump, ainda sem data para ocorrer.
Uma das frentes de atuação do governo tem sido afirmar que a eventual designação das entidades como terroristas pode prejudicar outros aspectos da relação bilateral.
De acordo com membros dos governos Lula e Trump, ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato, a linha de argumentação é a de que a inclusão das facções na lista de organizações terroristas teria efeitos inesperados para o Brasil, o que poderia se refletir negativamente em outras áreas da cooperação com os americanos.
Assessores de Lula que acompanham o tema falam em diversos riscos na mudança de classificação, entre eles o potencial de afetar a economia e a competitividade do Brasil no cenário internacional.
O cenário da relação bilateral com os EUA ficou ainda mais incerto para o Brasil diante da escalada das tensões com a decisão de Lula de vetar o ingresso de um conselheiro de Trump no país.
Assessor do Departamento de Estado, Darren Beattie viria ao Brasil na próxima semana e queria se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Papudinha no âmbito de um processo por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o encontro não estava entre as razões alegadas pelos EUA para a agenda no Brasil. Para Vieira, a reunião com Bolsonaro poderia configurar ingerência em ano eleitoral.
Lula então determinou a revogação do visto do americano até que Trump permitisse a entrada do ministro Alexandre Padilha (Saúde) nos EUA. Padilha está sancionado pelo Departamento de Estado por envolvimento na criação do programa Mais Médicos.
A decisão de Lula de revogar o visto de Beattie pegou integrantes da gestão americana de surpresa. Auxiliares de Trump no Departamento de Estado esperam uma reação por parte dos EUA, mas ainda não está claro qual será.
Apesar de ter reagido ao que vê como ingerência, Lula ainda quer manter os canais com Trump e não desistiu de ter uma reunião com o americano nos EUA inclusive para debater a questão ligada ao PCC e CV. Ainda não há, porém, uma data marcada, a expectativa é que fique para abril.
Governo vê riscos ao mercado financeiro com possível designação do PCC e CV como terroristas
Fonte: Gazeta Mercantil – Economia
