SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governo dos Estados Unidos afirmou em post nas redes sociais nesta segunda-feira (18) que nenhum tribunal estrangeiro pode anular “sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
Afirmou ainda que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz o post.
O posicionamento foi feito por meio de publicação no X (ex-twitter) na página do Escritório de Assuntos para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, que trata da diplomacia americana. O comentário, originalmente em inglês, foi replicado com tradução para o português na página da Embaixada dos EUA no Brasil.
Nesta segunda-feira, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que o Supremo as homologue, ou seja, decrete sua validade.
A decisão, concedida em um processo sobre a tragédia de Mariana (MG), busca blindar Moraes do impacto da Lei Magnitsky –sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump.
