O governo brasileiro autorizou nesta quinta-feira (28/08) o início de uma análise sobre a possível aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos — que impuseram uma tarifa de 50% sobre vários produtos brasileiros, a qual começou a valer no início do mês.
A autorização foi confirmada por uma fonte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) à BBC.
O governo americano vai ser notificado pelo Itamaraty sobre o início da análise nesta sexta-feira (29).
O Itamaraty, em coordenação com outros ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o pedido de análise, que vai durar até 30 dias (não está claro se úteis ou corridos).
A Camex vai analisar se as tarifas americanas se enquadram como algo “sancionável” segundo a Lei da Reciprocidade Econômica brasileira.
Em caso positivo, será formado um grupo de trabalho na Camex para analisar quais represálias o Brasil pode aplicar contra os EUA — por exemplo, afetando o comércio de bens e serviços e/ou questões de propriedade intelectual.
O decreto especifica critérios e possíveis punições para decisões unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade brasileira no comércio exterior.
Umas das respostas previstas na lei brasileira é a própria imposição de tarifas; outra possibilidade é o Brasil deixar de cumprir termos de acordos comerciais firmados com o país “agressor”.
O decreto também autoriza o governo a adotar retaliações de forma provisória.
Os EUA poderão se manifestar formalmente durante o procedimento brasileiro, além de continuarem tendo a possibilidade de diálogo através de canais diplomáticos.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada em abril e regulamentada por um decreto de Lula em julho.
O decreto assinado por Lula foi umas das primeiras respostas brasileiras às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump — que, ao anunciar a taxação, apresentou como justificativa uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, é réu em uma ação penal a ser julgada em breve e está em prisão domiciliar.
Após o anúncio das tarifas, o governo Trump anunciou, também em julho, a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, mirando em vários assuntos, do Pix ao desmatamento.
Em meados de agosto, o governo brasileiro apresentou sua resposta à investigação comercial, afirmando que as acusações dos EUA são “improcedentes” e que o Brasil age “em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do País na OMC [a Organização Mundial do Comércio]”.
Além disso, defendeu o Pix, já que os EUA haviam afirmado que o Brasil estaria se valendo de supostas práticas desleais ao favorecer “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
