BRASÍLIA, DF () – O governo Lula (PT) já exaltou ter batido a meta de pelo menos 30% de pessoas negras em cargos de confiança em todos os níveis hierárquicos, mas ao menos duas pastas, Ministério da Fazenda e Itamaraty (Relações Exteriores), seguem abaixo do objetivo firmado em março de 2023 tanto para postos comissionados mais baixos como mais altos.
Além disso, outras três (da Indústria, Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e da Controladoria-Geral da União) têm cumprimento parcial, e dados de cinco ministérios, todos do Palácio do Planalto, não foram até hoje divulgados pela gestão petista.
Sob a promessa de aumentar a presença de pessoas negras em posições de liderança e ampliar a diversidade, a administração Lula oficializou as metas por meio de decreto e fez anúncio em evento público no Planalto. Em setembro daquele primeiro ano de governo, divulgou que já as alcançava.
A Fazenda, porém, tem 25% de pessoas negras nesses cargos comissionados, e a pasta das Relações Exteriores registra o pior resultado da Esplanada, com 20%.
Os dois ministérios continuaram abaixo do nível mínimo de 30% tanto nos cargos de níveis mais baixos (1 a 12), em que está a maior parte do quadro de funcionários, quanto nos níveis mais altos (13 a 17).
Fazenda e Itamaraty foram os únicos abaixo da meta nos dois grupos hierárquicos, mas outros três ministérios também ficaram abaixo de 30% na média geral: Indústria, Comércio e Serviços (27%), Empreendedorismo (27%) e Controladoria-Geral da União (29%). Essas pastas só superam o índice mínimo de pessoas negras nos cargos comissionados mais baixos.
Os números são referentes a outubro de 2025 e foram acessados pela Folha por meio dos dados disponibilizados pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação). O prazo estabelecido no decreto para que todos os órgãos do governo cumpram a meta é de 31 de dezembro deste ano.
Para a maioria dos mais de 30 ministérios do governo, o desafio se mostrou maior no preenchimento da cota em cargos ligados às posições mais altas. Ao todo, 13 ministérios tiveram percentual menor do que 30% nos cargos de confiança de alto escalão, onde estão as melhores remunerações.
Nos cargos de nível 13 a 17 costumam estar assessores e chefes de gabinetes de membros do alto escalão. Segundo dados do Portal da Transparência, os salários nessas faixas vão de R$ 7.937,44 a R$ 22.718,03, considerando funções de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na administração, as duas às quais o decreto se refere.
O portal do servidor não informa a quantidade de negros nos cargos comissionados da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil, Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Na época do decreto, a Secom informou que o MGI e o MIR (Ministério da Igualdade Racial) poderiam estabelecer metas específicas para cada órgão ou entidade, visando o alcance dos percentuais estipulados. Em paralelo ao preenchimento do percentual mínimo por pessoas negras, também seria observada a paridade de gênero.
A reportagem questionou o MIR se foi estipulada uma meta diferente para os dois ministérios, mas a pasta não retornou.
Alguns ministérios de Lula conseguiram atingir patamares bem acima do objetivo estabelecido, como é o caso do da Igualdade Racial, que hoje conta com 85% de negros ocupando os cargos em questão.
Esses números mais altos foram responsáveis por alavancar o desempenho geral do governo Lula, permitindo que a gestão petista atingisse a média de preenchimento da cota ainda em setembro de 2023, mesmo com os resultados abaixo do esperado na Fazenda, Itamaraty e outros.
Procurado, o Itamaraty disse que seu quadro de servidores é majoritariamente composto por funcionários de carreira, o que faz com que grande parte dos cargos em comissão seja ocupada por integrantes do Serviço Exterior Brasileiro.
A pasta ainda afirmou que características próprias da carreira diplomática limitam intervenções imediatas na composição do quadro e que, frente à necessidade de aumentar a diversidade étnico-racial e de gênero, criou em 2002 o Programa de Ação Afirmativa, para conceder bolsas de estudo a candidatos negros no concurso de admissão à carreira de diplomata. Em 2025, serão concedidas até 53 bolsas.
O Ministério do Empreendedorismo disse seguir ampliando a representatividade negra e atuando para qualificar e diversificar seus quadros de liderança nos níveis mais altos. O MDIC (Indústria, Comércio e Serviços) também afirmou atuar para ampliar a diversidade e informou que os dados variam conforme movimentações de pessoal, perfis técnicos necessários e composição atual do quadro.
A CGU declarou que segue adotando “todas as medidas necessárias” para cumprir integralmente as metas previstas no decreto. O Ministério da Fazenda não respondeu à reportagem.
A Secom, por sua vez, afirmou que o percentual de pessoas negras chegou a 37,9% em 2023, avançando para 38,6% em outubro deste ano, considerando os cargos CCE/FCE de 1 a 12 e de 13 a 17. O órgão não respondeu sobre os dados dos ministérios em específico.
A especialista em direito público Deborah Toni afirma que a maior parte das equipes é composta por cargos comissionados de nível 1 a 12. “Na administração você pode ter cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, tanto de servidores efetivos quanto de pessoas que não são servidoras públicas”, explica.
