O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou solidariedade ao colega Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, aplicar sanções contra o magistrado com base na chamada Lei Magnitsky.
A medida, utilizada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, incluiu Alexandre de Moraes na lista de sanções, que prevê, entre outros efeitos, o bloqueio de bens e o impedimento de operações no sistema financeiro norte-americano.
Pelas redes sociais, Dino saiu em defesa de Moraes e reforçou a legalidade das ações tomadas pelo ministro no Brasil. “Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, escreveu.
Na publicação, Dino também compartilhou uma imagem da capa da Constituição Federal e ressaltou, em letras maiúsculas, que todas as decisões de Moraes são confirmadas pelos órgãos colegiados do Supremo Tribunal Federal. “As suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, completou.
Ao fim da mensagem, o ministro citou um trecho bíblico como forma de apoio a Moraes: “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”
A decisão do Tesouro dos EUA incluiu, além da sanção, informações pessoais de Alexandre de Moraes, como data de nascimento, número do passaporte e da identidade. A inclusão de tais dados em documentos oficiais norte-americanos evidencia a seriedade da medida imposta.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que o governo dos Estados Unidos aplique sanções unilaterais a cidadãos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos. As punições podem ser determinadas de forma administrativa, sem a necessidade de decisão judicial formal.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens e ativos financeiros localizados nos Estados Unidos, além do impedimento de que os sancionados realizem transações pelo sistema bancário do país. Como os EUA detêm influência sobre grande parte do sistema financeiro global, inclusive sobre ativos dolarizados, os efeitos da medida podem se estender a operações realizadas fora do território americano.
Cartões de crédito internacionais, contas bancárias em dólar e investimentos com vínculos com instituições financeiras americanas também podem ser afetados pelas restrições.
A Lei Magnitsky, originalmente criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, foi expandida em 2016 para abranger casos de corrupção e violações de direitos humanos em escala global. Desde então, diversas pessoas ao redor do mundo já foram sancionadas com base na legislação.
