SÃO PAULO, SP () – A Justiça espanhola condenou a Meta, dona do Facebook e do Instagram, a pagar mais de 539 milhões de euros (R$ 3,3 bilhões) a meios de comunicação locais por concorrência desleal. A decisão considera que a empresa obteve uma vantagem competitiva significativa no mercado de publicidade online ao processar ilegalmente dados de usuários.
A gigante de tecnologia foi processado por ter usado, entre 2018 e 2023, informações sobre os internautas sem o consentimento deles com o objetivo de criar perfis publicitários individualizados. Essa prática, segundo denúncia da AMI (Associação de Meios de Informação), teria gerado grandes lucros em detrimento dos veículos espanhóis que cumpriam a legislação.
A empresa afirmou que considera as acusações do processo infundadas e que vai recorrer da decisão.
Em uma decisão divulgada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Mercantil de Madri, encarregado do caso, considerou que a empresa americana obteve uma vantagem competitiva significativa ao fazer publicidade em suas redes sociais Facebook e Instagram, infringindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
Além dos 479 milhões de euros (R$ 2,9 bilhões) que deverá pagar aos integrantes da AMI, a Meta terá que pagar 60 milhões de euros (R$ 368,7 milhões) em juros, bem como outras indenizações de menor valor a outros veículos que não fazem parte da associação.
Durante o julgamento, realizado no início de outubro, a AMI argumentou que a Meta havia criado perfis em massa com base no comportamento de todos os internautas. A partir disso, “sem ter obtido o consentimento dos cidadãos, teria vendido publicidade segmentada e gerado um lucro enorme”, conforme explicou na época Irene Lanzaco, sua diretora-geral.
A Meta anunciou que apresentará um recurso. “Esta é uma alegação infundada, sem qualquer evidência de prejuízo, e que ignora deliberadamente como funciona a indústria de publicidade online”, disse um porta-voz da empresa em comunicado.
O juiz teve que realizar um cálculo para determinar o valor do prejuízo causado, já que a Meta não forneceu ao processo as contas de seu negócio na Espanha, afirmou o tribunal.
A infração durou de maio de 2018, quando a legislação entrou em vigor, a agosto de 2023, data em que a Meta mudou a base legal do consentimento.
Nesse período, com base nos dados fornecidos pela imprensa digital espanhola, o magistrado concluiu que a empresa ganhou na Espanha mais de 5,23 bilhões de euros (R$ 31,9 bilhões) com o negócio de publicidade online.
O juiz considerou que parte desse dinheiro deve ser distribuído ao resto dos concorrentes do mercado publicitário espanhol, entre eles, à imprensa digital espanhola, já que havia sido obtido com infração das normas de dados.
Entre os 83 veículos de comunicação representados pela AMI figuram El País, El Mundo, ABC e La Vanguardia.
Nesta semana, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, criticou a Meta ao anunciar que irá promover uma investigação na empresa e que o Parlamento convocará seus responsáveis para que esclareçam se o gigante tecnológico violou a privacidade de milhões de usuários por meio de um suposto sistema oculto.
“A Meta deverá prestar contas ao Congresso dos Deputados”, indicou Sánchez. Segundo investigações realizadas por especialistas da Espanha, Holanda e Bélgica, a Meta “teria empregado por quase um ano um mecanismo oculto que permitia rastrear a atividade web de usuários de dispositivos Android”, explicou o governo espanhol em comunicado.
