Na aprovação na Câmara, a proposta foi aprovada por 135 parlamentares, e rejeitada por 115. O projeto deverá voltar ao Senado devido à remoção de um artigo que reduz a remuneração paga aos trabalhadores durante licenças médicas
(CBS NEWS) – O governo de Javier Milei venceu na madrugada desta sexta-feira (20) uma de suas principais batalhas legislativa deste ano: a aprovação na Câmara da reforma trabalhista. Para chegar a esta sessão, primeiro foi preciso passar pelo Senado na semana passada, onde ele teve que aceitar mais de 20 mudanças no projeto original.
Na aprovação na Câmara, a proposta foi aprovada por 135 parlamentares, e rejeitada por 115. O projeto deverá voltar ao Senado devido à remoção de um artigo que reduz a remuneração paga aos trabalhadores durante licenças médicas.
O texto, que tem mais de 200 artigos, traz mudanças significativas, como a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de fracionar férias e a ampliação da jornada de trabalho.
A oposição, composta principalmente por kirchneristas, os partidos de esquerda e sindicatos, criticava a reforma, classificando-a como “regressiva” e “anticonstitucional”, e se move para contestar sua validade.
O governo, por sua vez, defendia que a reforma pode diminuir a informalidade no trabalho, que afeta mais de 40% do mercado, e gerar empregos.
O governismo chegou à sessão confiante com a aprovação. O foco de discussão era em relação a um possível efeito de desfinanciar o FAL (Fundo de Assistência Trabalhista) e o sistema previdenciário. O segundo ponto é a proposta de revogar vários estatutos profissionais, que também encontrava resistência.
Milei, que viajou aos Estados Unidos, para participar da primeira reunião do Conselho de Paz convocado por Donald Trump, quer sancionar a reforma até o início de março, quando as sessões ordinárias do Congresso se reiniciam.
Enquanto os manifestantes e as forças policiais se enfrentavam na praça dos Dois Congressos, circulou nas redes sociais um vídeo em que o presidente aparece cantando um trecho da música “Burning Love”, de Elvis Presley, ao lado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.
A sessão foi marcada por um clima de tensão, especialmente entre os governistas e os deputados do bloco União pela Pátria (peronismo), que atacaram o projeto e criticaram uma minoria peronista por apoiar a reforma. Os deputados da oposição argumentaram que a medida representaria uma transferência de riqueza que causaria sofrimento a muitos trabalhadores.
Não apenas o bloco peronista União pela Pátria e a esquerda se opuseram à reforma, mas também membros do Províncias Unidas. O deputado Miguel Ángel Pichetto criticou o texto, apontando que ele não representa uma modernização do trabalho e alertou que não há benefícios para os trabalhadores.
Pablo Juliano, de uma facção dissidente da UCR (União Cívica Radical), afirmou que sua identidade política o impede de apoiar a reforma, fazendo eco às críticas à proposta apresentada.
A discussão na Câmara começou às 14h de quinta-feira (19), e o governo Milei havia prometido reprimir os protestos contra a reforma. Ao longo do dia, houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança na frente do Congresso, no centro de Buenos Aires.
A sessão também ocorreu no mesmo dia de uma greve geral, a quarta sob o governo de Milei, que durou 24 horas e foi convocada pela CGT (Central Geral dos Trabalhadores). Os sindicalistas consideram as mudanças propostas pelo governo prejudiciais para os trabalhadores. O governo, por sua vez, descreveu a greve como uma forma de extorsão.
Trabalhadores de diversas categorias, como motoristas de ônibus, bancários e professores, começaram a se reunir perto do Parlamento assim que a sessão começou.
À tarde, parte dos manifestantes jogaram garrafas na polícia, que respondeu com jatos d’água e gás de pimenta. A situação levou à dispersão da mobilização, com a polícia posicionando agentes para controlar o acesso ao Congresso. Até o fim da noite, pelo menos 14 pessoas haviam sido detidas.
PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA DE MILEI
COMO É – COMO PODE FICAR
– Até 8 horas por dia e 48 horas semanais – Até 12 horas por dia com 12 horas de descanso
– No mínimo, de 14 dias seguidos – Podem ser divididas em períodos de, no mínimo, sete dias
– Indenização por um ano, incluindo 13º e bônus – Benefício sem 13º ou bônus
– Serviços mínimos em atividades essenciais – Mais serviços são considerados essenciais e devem ter 75% de operação
– Pagamento de horas extras – Hora extra pode ser compensada com folgas ou redução de jornada
– Seguem vigentes, mesmo depois de vencidos – Perdem a validade, a não ser as normas sobre condições de trabalho
