BRASÍLIA, DF () – O ministro Flávio Dino marcou para os das 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento, na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federeal), dos cinco réus do caso Marielle Franco, vereadora do PSOL morta em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Serão julgados o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar reformado Robson Calixto Fonseca, o Peixe.
Eles são acusados de mandar matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março de 2024 e negam envolvimento no crime.
Chiquinho está em prisão domiciliar desde 11 de abril por questões de saúde. O parecer pela cassação do seu mandato foi aprovado em agosto passado.
Os prontuários médicos dele indicam que ele é portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de “stents”, inclusive com o implante de novo “stent” feito em fevereiro deste ano, e que em outras artérias coronárias há lesões que podem evoluir para oclusões, além do diagnóstico de diabetes tipo 2; sinais de nefropatia parenquimatosa bilateral; e hipertensão arterial sistêmica.
Em 13 de maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF as alegações finais em que pede a condenação dos envolvidos no caso. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, acrescentou trechos de depoimentos ouvidos durante a instrução do processo para reforçar as teses da acusação.
Dentre elas, Chateaubriand afirma que algumas declarações comprovam as atuações de grilagem dos irmãos Brazão no Rio e a prática criminosa para alcançar os objetivos. Um dos depoimentos citados é o de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.
“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos”, diz o pedido.
Os irmãos Brazão são acusados de encomendar a morte da vereadora após um acúmulo de divergências políticas entre eles e o PSOL. Marielle, segundo as investigações, atuou para dificultar a exploração de terrenos ilegais da família.
O delegado Rivaldo, à época chefe da Polícia Civil, é acusado de ter auxiliado no planejamento do crime, assim como outros dois policiais militares.
Peixe é acusado de ter participado da entrega e da devolução da arma usada no crime, de acordo com a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, réu confesso pela morte da vereadora. Ele trabalhava como assessor de Domingos Brazão.
Chiquinho, Domingos e Rivaldo negam que tenham qualquer envolvimento com o crime.
