A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula à noite desta quarta-feira (08/10) ao deixar perder a validade uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento de tributos.
A MP tinha como objetivo elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas no Orçamento de 2026.
Por 251 a 193 votos, parlamentares tiraram da pauta de votações o texto, que havia sido negociada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto inicialmente pelo governo.
As Medidas Provisórias têm prazo de até 120 dias para serem votadas pelo Congresso ou perdem a validade, como foi o caso da MP que caducou ontem.
O ministro Fernando Haddad havia cobrado, na quarta-feira, 8/10, que o Congresso cumprisse acordo em torno da medida, que previa novas fontes de arrecadação, como tributação de investimentos.
Haddad disse que o texto era “fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio, que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica.”
Aliados do governo acusam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de ter feito campanha contra a MP. “O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar”, disse o relator da MP, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Em entrevista à CNN, Tarcísio disse que a população não aguenta mais aumento de impostos e que o governo Lula precisa ter responsabilidade fiscal. “Não torço pelo pior”, disse ele ao canal de TV.
Para compensar a votação, o governo poderá ter que fazer contingenciamentos de gastos e até bloqueio de emendas. Havia previsão de que a medida levaria a uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de gastos de R$ 10,7 bilhões em 2026.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que uma derrota da MP poderia levar ao bloqueio de R$ 7 a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Depois da votação, disse que o governo dispõe de um arsenal de alternativas para compensar a medida.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o que aconteceu foi “um ato de sabotagem contra o Brasil.”
“Aqui há uma vontade de tentar impor uma derrota política ao presidente Lula, mas na verdade estão impondo uma derrota ao Brasil. Estão cortando R$ 35 bilhões, que não é dinheiro novo, como eles falam. Já estava na peça orçamentária para 2026. E isso vai ter um impacto agora de R$ 10 bilhões”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à imprensa que “se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária.” O presidente afirmou que “qualquer um pode dizer que a proposta é dele, se vangloriar de que ele foi quem votou favorável.”
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), comemorou a derrota do governo em sua conta na rede X. “Vitória do povo brasileiro, que está cansado do aumento de impostos. O PT quer sustentar seu projeto de poder com o suor de quem trabalha. Hoje, dissemos basta ao populismo e à irresponsabilidade. Parabéns à Câmara dos Deputados!”
O que previa a Medida Provisória
A Medida Provisória 1303, de 2025, estabelecia novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. Define como seriam tributados rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. Também especifica alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.
A versão original propunha taxação de bilionários, bancos e apostas como forma de aumentar a arrecadação e tinha uma previsão inicial de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Depois, o relator da MP, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), recuou em diversos pontos, como tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e também o aumento relacionado às apostas, que iria de 12% a 18%. Ele disse que foi feito o trabalho de ouvir “todos os setores produtivos.”
Zarattini disse em suas redes sociais que “o centrão se juntou à direita bolsonarista para barrar a MP.”
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