Convivência em condomínios pode trazer uma série de desafios, desde barulhos excessivos, atrasos no pagamento de taxas até disputas por vagas de garagem. Embora esses problemas sejam comuns, quando não resolvidos de forma amigável, podem se transformar em ações judiciais, gerando desgaste para todas as partes envolvidas.
Segundo o advogado e professor do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Roger Lippi, a maior parte dos conflitos poderia ser solucionada de maneira simples, com regras claras e abertura para o diálogo. “O condomínio é uma comunidade: cada morador precisa ter consciência de que seus direitos caminham junto com seus deveres. Quando isso não acontece, os atritos se intensificam e acabam chegando à esfera judicial”, explica.
Entre os principais motivos que levam moradores a recorrerem ao Judiciário estão o barulho excessivo em horários proibidos, que afeta o sossego da vizinhança; o calote no pagamento das taxas condominiais, que prejudica a manutenção e serviços do prédio; e disputas por uso de áreas comuns, especialmente vagas de garagem, que geram atritos frequentes.
O docente reforça que, antes de procurar a Justiça, é recomendável buscar mecanismos de mediação e conciliação. “Essas ferramentas ajudam a reduzir custos, evitar longas disputas e preservar a convivência. Cabe ao síndico e ao conselho fiscal atuar de forma preventiva, orientando os moradores e garantindo o cumprimento das normas da convenção do condomínio”, acrescenta.
Quando a situação não é resolvida extrajudicialmente, os moradores podem ingressar com ações judiciais específicas, como cobrança de taxas atrasadas, ações para cessar perturbações, ou mesmo ações possessórias em casos de uso indevido de espaços. “Estar informado sobre a legislação e conhecer o regulamento interno do condomínio é fundamental para evitar problemas e garantir uma convivência mais equilibrada”, orienta o especialista.
Além disso, ela lembra que o Código Civil e a legislação específica sobre condomínios trazem orientações claras para a convivência e para a solução dos conflitos, garantindo segurança jurídica para todos.
