A defesa de Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimentos nesta terça-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou não ter conhecimento de que o ex-presidente estava proibido de conceder entrevistas. Os advogados sustentaram que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, prometeram que ele permanecerá calado e pediram explicações sobre o que é e o que não é permitido ao ex-presidente.
“Cabe esclarecer que (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este tribunal”, escreveu a defesa na manifestação ao Supremo. “Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que (Bolsonaro) concedesse entrevistas, o que, aliás, não condiz com a jurisprudência pátria.”
Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, na tarde de anteontem, e, na saída, mostrou a jornalistas a tornozeleira eletrônica que usa desde a semana passada como parte das medidas restritivas determinadas por Moraes. Na ocasião, ele declarou que o equipamento era o símbolo da “máxima humilhação”.
Moraes impôs as cautelares na sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despachos expedidos na segunda. Ele afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, “obviamente, transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. O ministro alertou que Bolsonaro poderia ser preso se descumprisse as decisões e deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente apresentar explicações sobre postagens nas redes e a exibição da tornozeleira.
‘Controle’
Nos esclarecimentos ao Supremo, Bolsonaro declarou que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Os advogados do ex-presidente afirmaram que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postarem nas redes o que ele faz. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmaram.
“Afinal, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, (Bolsonaro), na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, argumentou a defesa.
A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder a Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sobre aspectos de determinada decisão.
Com isso, Bolsonaro pediu que Moraes explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente afirmou que, “em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte”, ele “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”.
‘Dinâmica’
A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que “tal decisão vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”. “Porque a primeira decisão jamais cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros'”, alegou a defesa.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do embargante (Bolsonaro)”, prosseguiu a defesa na petição subscrita pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, há risco de configuração de uma censura prévia nas novas decisões de Moraes.
O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL), ontem. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder a questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do edifício.
Tarifaço
As medidas restritivas a Bolsonaro foram determinadas no último dia 18, nove dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citar o que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente na justificativa para a imposição de tarifa de 50% aos produtos exportados pelo Brasil a partir de 1.º de agosto.
As medidas cautelares, determinadas em uma nova investigação que atinge o ex-presidente, representaram uma reação da Corte máxima do País, acusada por Trump de perseguir Bolsonaro na ação penal na qual ele é réu por tentativa de golpe. A autorização para o cumprimento de mandados contra Bolsonaro foi dada por Moraes – decisão ratificada logo depois pela maioria da Primeira Turma do STF.
A Polícia Federal apontou que o ex-presidente atua para dificultar o julgamento do processo criminal, e as ações podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou sobre “possibilidade concreta de fuga”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
