Depois da proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro use as redes sociais, ele poderia ser preso por aparecer em rede social do filho Eduardo?
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que “sim”, se o entendimento for o de que Jair Bolsonaro teve uma relação direta com a decisão de postar o vídeo. Mas “não” se ficar entendido que a divulgação foi alheia à vontade dele (leia mais abaixo).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu na segunda-feira (21/07) que a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
O esclarecimento foi feito no âmbito da ação penal em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O detalhamento vem depois da adoção de uma série de medidas que, além da proibição de usar redes sociais, incluem o monitoramento com tornozeleira eletrônica, a exigência de permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados, entre outras.
Após o despacho de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, publicou no Instagram um vídeo em que o pai mostra a tornozeleira eletrônica, que o ex-presidente chamou de “símbolo da máxima humilhação”.
Jair Bolsonaro falou com jornalistas na tarde de segunda-feira na Câmara dos Deputados após se reunir com parlamentares de oposição ao governo.
No texto publicado com o vídeo, Eduardo afirma que a decisão mais recente de Moraes mostra uma “escalada autoritária” promovida pelo ministro do STF.
“Quem ousa questionar, é perseguido. Vivemos um beco sem saída, criado por quem deveria proteger a Constituição”, afirmou Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, na legenda do vídeo.
Moraes então determinou que a defesa do ex-presidente explique em até 24h, sob pena de prisão, possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso direto ou indireto de redes sociais.
Post em rede social de Eduardo poderia justificar prisão?
A BBC News Brasil perguntou, na manhã desta terça-feira (22/07), a advogados e professores de Direito se o ex-presidente poderia ser preso pela aparição nas redes sociais do filho.
Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP, diz que depende se a postagem foi alheia à vontade de Bolsonaro ou se ele teve influência na publicação.
“Depende da situação concreta. Se ele sabia que o filho postaria aquele conteúdo na rede social, se ele instigou, ordenou, ou determinou, pode haver um descumprimento da decisão. Se a postagem nas redes sociais foi absolutamente alheia à vontade de Bolsonaro, fica mais difícil sustentar essa situação”, afirmou.
Bottini disse, ainda, que Moraes “tem entendido que Jair Bolsonaro e seu filho usam as redes sociais como instrumento de obstrução de Justiça e coação no curso do processo, por isso, decretou a proibição de acesso e divulgação de manifestações.”
A advogada Juliana Bertholdi, professora da PUC-PR, diz que o grande debate é se a postagem feita por um terceiro pode ser considerada como descumprimento de decisão.
“Na minha leitura, nesse caso concreto, sim, porque nós estamos falando do filho dele que posta um vídeo, gravado com o propósito de frustrar justamente o que a decisão busca evitar. Então, eles se utilizaram de um subterfúgio para o descumprimento, mas não me parece que esse subterfúgio seja fundamento suficiente para afastar a existência do descumprimento.”
Ela considera, então, que “seria caso de decretar a prisão preventiva”.
Bertholdi argumenta que as medidas cautelares diversas da prisão “são consideradas adequadas e suficientes quando cumpridas, por óbvio, e a entrevista na data de ontem, somada à publicação no perfil do filho, me parecem denotar não apenas o descumprimento, mas franco desrespeito com o judiciário”, afirmou, em referência à postagem do que falou Bolsonaro na Câmara.
Ela defende que “o reiterado descumprimento da decisão demonstra a necessidade de medidas mais severas ou do decreto da preventiva”, ainda que considere cabível debater “se a exigência de abster-se da rede social de terceiros é razoável ou não”.
“Mas uma vez (estando) na decisão, deve ser cumprida”, conclui.
O especialista em Direito Constitucional Ivar Hartmann, professor associado do Insper, critica a decisão de proibição de uso das redes sociais, diz que há “excesso” no caso, e que “não chega a ser uma novidade na linha de decisões do ministro Alexandre de Moraes no que diz respeito à liberdade de expressão”.
Apesar disso, Hartmann considera o post nas redes de Eduardo uma “afronta”.
“Esse post, embora tenha sido feito pelo perfil do filho do ex-presidente, é claramente é a voz do ex-presidente, no sentido figurado. O perfil do filho aqui é exclusivamente a plataforma para a veiculação, a disseminação de uma mensagem do ex-presidente. Não é uma entrevista, não é uma avaliação crítica que ele esteja fazendo do que o ex-presidente falou. É um caso fácil de identificação dessa burla à medida que havia sido determinada”, disse.
Questionado sobre o fato de ter sido postado após o despacho de Moraes, Hartmann diz:
“Se esse post tivesse sido feito após a cautelar e antes do despacho esclarecendo, seria temerário. A pessoa sabe que tá pisando na linha, que tá talvez ultrapassando o limite, ao simplesmente fazer no seu perfil um post que é efetivamente do ex-presidente. Esse post feito após o despacho, aí eu considero uma afronta. É uma forma de desafiar.”
E se a defesa de Bolsonaro disser que a postagem foi feita sem participação do ex-presidente?
“Se a defesa diz: ‘Nós não sabíamos que esse vídeo seria postado, ele foi postado à revelia do ex-presidente, ele não foi consultado, não há nenhum tipo de coordenação para postar isso, feita entre o ex-presidente e seu filho’, aí não há razão jurídica para o ministro Alexandre de Moraes dizer: ‘Aqui o ex-presidente violou a medida, porque o post não foi feito pelo ex-presidente'”, avalia.
Procurada pela BBC News Brasil para comentar a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro disse apenas que se manifestará nos autos do processo nesta terça-feira.
