BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu nesta terça-feira (8), que as casas de aposta virtual, ou bets, devem pagar mais impostos e receber tratamento semelhante ao das fabricantes de cigarro e bebidas alcoólicas.
“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles.
Haddad citou as bets ao defender a política fiscal do governo, argumentando que as medidas pelo lado da receita buscam combater privilégios. As casas de apostas virtuais ficaram sem pagar impostos no Brasil entre a legalização, em 2018, e a aprovação de um marco regulatório em 2023.
“Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,” afirmou o ministro. “Agora, tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas.”
Há menos de um mês, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que, entre outros pontos, eleva a tributação sobre as bets. De acordo com a pasta, a carga tributária para essas empresas era substancialmente inferior à tributação das demais.
Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios). Com a MP, passa a ser de 18%. As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo.
O ministro disse também que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana. A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O chefe da Fazenda disse que não tem direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e que “nenhum dos dois” quer briga.
Haddad afirmou ainda que não pode se antecipar à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) -o ministro Alexandre de Moraes convocou uma reunião de conciliação sobre o IOF para o próximo dia 15- anunciando qualquer medida alternativa que compense uma eventual perda de arrecadação.
“Nunca saí de uma mesa de negociação. Só saio com acordo”, afirmou Haddad ainda neste tema.
Para o ministro, o impasse do IOF não prejudica o projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com salário de até R$ 5.000. “Acredito que esse projeto vai ser aprovado com larga margem de apoio”, afirmou. “Acredito que o deputado [Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator do projeto de isenção] tenha já formado seu juízo a respeito”.
Haddad disse ainda que não está nos planos rever a meta de superávit, e voltou a bater na tecla da justiça tributária, tema que tem mobilizado a base do governo nos últimos dias. “O 1% [parcela mais rica da população] tem que reconhecer que chegou o momento”, disse. “O ajuste fiscal necessário não pode recair só sobre os pobres.”
