BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O alívio no Orçamento de 2025 decorrente do aumento de receitas vai destravar R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para bancar ações em seus redutos eleitorais.
A informação foi anunciada nesta terça-feira (22) pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes.
Em maio, o governo havia anunciado um congelamento total de R$ 31,3 bilhões para respeitar regras fiscais, dos quais R$ 7,1 bilhões recaíram sobre as emendas parlamentares.
Na nova avaliação do Orçamento, as receitas extras previstas com o leilão de petróleo do pré-sal e com o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) permitiram reverter boa parte dessa contenção.
A liberação total foi de R$ 20,6 bilhões, referente ao valor que havia sido contingenciado para compensar frustrações na arrecadação. É desse montante que serão destravados R$ 4,7 bilhões em emendas.
Por outro lado, ainda persiste um bloqueio de R$ 10,7 bilhões, feito para contrabalançar o aumento em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais. Isso inclui R$ 2,4 bilhões em verbas dos parlamentares, que permanecerão indisponíveis.
A versão original do Orçamento aprovada pelo Congresso previa um montante total de R$ 50 bilhões para emendas. O montante bloqueado representa menos de 5% do total.
As regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitem que, em caso de contingenciamento, as emendas parlamentares sejam represadas na mesma proporção que as demais despesas discricionárias, que incluem ações de custeio e investimentos do Poder Executivo.
No caso do bloqueio, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) também permite que haja um congelamento na mesma proporção. Trata-se de uma mudança em relação a anos anteriores, quando o Executivo precisava absorver sozinho todos os aumentos de despesas, uma vez que as emendas ficavam blindadas de qualquer corte.
Em meio ao impasse do IOF, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a alertar que a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do imposto poderia elevar a necessidade de congelamento das emendas a R$ 9,8 bilhões neste ano.
O aviso foi dado antes do novo cenário de arrecadação do governo. Além disso, embora o Congresso tenha, de fato, aprovado um decreto legislativo para anular a taxação extra, o governo obteve no STF o restabelecimento de boa parte da medida, que vai render uma receita total de cerca de R$ 10 bilhões neste ano.
