SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A participação por telefone de Jair Bolsonaro (PL) nas manifestações, que ocorreram no domingo (3), foi decisiva para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente.
Em sua decisão, o ministro elencou uma série de postagens dos filhos de Bolsonaro e citou a ligação em vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como provas de que o ex-presidente burlou as medidas cautelares que lhe haviam sido impostas. Nikolas participava do protesto bolsonarista na avenida Paulista, em São Paulo.
“O réu atendeu ligação por chamada de vídeo do Deputado Federal, NIKOLAS FERREIRA, oportunidade em que o parlamentar utilizou JAIR MESSIAS BOLSONARO para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas […]”, diz um trecho da decisão de Moraes.
As medidas cautelares impostas no fim de julho proibiam Bolsonaro de usar suas redes sociais ou as de terceiros, de fazer contato com embaixadores e diplomatas, e de ter contato com pessoas investigadas. Também ficou determinado que Bolsonaro teria de usar tornozeleira eletrônica, tendo também de respeitar horários de recolhimento domiciliar.
Em sua decisão, Moraes mostra de que maneira Bolsonaro burlou a proibição de usar as redes sociais, anexando uma série de postagens dos filhos. Numa delas, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente aparece sentado numa cadeira, com camisa de time e tornozeleira à mostra, enquanto se dirige à multidão, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês”, dizia a legenda.
O ministro do STF ressaltou que Flávio apagou a postagem logo depois, em “um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai.” Também Flávio publicou uma foto em que agradeceu, em inglês, a ajuda dos Estados Unidos. Para Moraes, o senador manifestou apoio às sanções econômicas do governo americano.
Na decisão do ministro, há ainda uma postagem do vereador Carlos Bolsonaro (PL) incitando que seu público também siga a conta de seu pai. Segundo Moraes, os filhos de Bolsonaro protagonizaram uma ação coordenada para atacar o STF.
“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a JUSTIÇA, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, afirma outro trecho da decisão.
Moraes proibiu visitas na prisão domiciliar, a não ser de advogados e de pessoas autorizadas nos autos, e vetou o uso de celulares, diretamente ou por meio de outras pessoas. O ministro do STF afirmou ainda que o descumprimento da prisão domiciliar resultará na decretação de prisão preventiva. Em nota no início da noite desta segunda, a Polícia Federal informou ter cumprido, no fim desta tarde, o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de telefones celulares.
Nas páginas iniciais do decreto, Moraes relembrou que havia pedido esclarecimentos à defesa de Bolsonaro sobre o descumprimento de medidas cautelares. O ministro lembrou o episódio em que o ex-presidente foi a público exibir a tornozeleira eletrônica e reafirmou que, em nenhum momento, o proibiu de conceder entrevistas.
A decisão o torna o quarto ocupante do cargo máximo do país a ser preso desde a redemocratização –antes dele, já tiveram o mesmo destino Fernando Collor, Lula (PT) e Michel Temer (MDB). “Como diversas vezes salientei na presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA!!!!”, escreveu Moraes no decreto da prisão domiciliar de Bolsonaro.
