BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a pasta já terminou o desenho da compensação para a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 e que a proposta conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria é uma das promessas de campanha do petista. O ministro afirmou ainda que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas e falou que espera uma tramitação com cautela e transparência devidas no Legislativo.
“Terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Palácio do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação formal, isso vai acabar vindo nas próximas semanas”, disse a jornalistas.
Haddad foi questionado se o presidente da República tinha aprovado o desenho elaborado e afirmou que sim. Ele também disse que a proposta não é algo “simples de ser votada” e que exigirá o debate nas duas Casas.
“Como isso passa a ter vigência no dia 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar”, disse.
Ele também disse que “parâmetros” já apresentados acerca da proposta devem ser mantidos, mas não deu mais detalhes.
Haddad se reuniu na manhã desta quarta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as prioridades da agenda econômica dos anos 2025 e 2026. Também participaram do encontro líderes partidários, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Durigan afirmou antes da reunião que o governo não descarta outras formas de compensação para a proposta. “É uma discussão casada. Você não está fazendo somente aumento de arrecadação. Está se fazendo as duas coisas e cumprindo as regras do país. Quando se faz um benefício, tem que compensar.”
O secretário foi questionado se o governo poderia pensar em outros tipos de compensação e respondeu: “Pode ser pensado em outro tipo, desde que haja compensação”.
Haddad entregou em mãos a Motta as 25 medidas que apresentou em reunião ministerial no começo deste ano. De acordo com o chefe da Fazenda, 15 dessas medidas dependem do Legislativo, sendo que oito já estão tramitando. As demais, segundo ele, “serão encaminhadas nas próximas semanas” para o Congresso.
De acordo com Haddad, são projetos estratégicos. Ele disse que a expectativa é que todos tenham suas tramitações concluídas até 2026 e que haverá um empenho das equipes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) para auxiliar os parlamentares que forem designados relatores desses projetos.
O ministro citou nominalmente medidas como a reforma da renda, o projeto do devedor contumaz e a Lei das Falências.
Haddad também elogiou Motta afirmando que ele é uma “liderança extraordinária” para o Brasil. Disse ainda que a relação que manteve com o parlamentar nos últimos dois anos “não poderia ter sido melhor”.
Motta também elogiou o trabalho do ministro e disse que a Câmara terá “postura colaborativa” com essa agenda e que os deputados reconhecem “o papel importante” que Haddad cumpre à frente da pasta.
“Teremos uma relação de lealdade, não diria à agenda do governo, mas lealdade ao país. De poder sempre, com muita franqueza, dizer o posicionamento que essa Casa tem sobre determinado tema. Ouviremos sempre o colégio de líderes e dividiremos sempre as nossas responsabilidades. Não seremos nunca um presidente criando algum fantasma ou obstáculo sem que ele, verdadeiramente, exista”, disse o presidente da Câmara.
De acordo com relatos, vetos presidenciais a pontos do projeto que regulamentou a reforma tributária não foram debatidos na reunião. Na terça (4), Haddad disse que o governo está negociando um acordo para solucionar o impasse sobre a taxação de fundos imobiliários após o veto. Apesar disso, no entanto, há resistência entre parlamentares, que defendem a derrubada do veto presidencial.
Dario Durigan afirmou antes do encontro nesta quarta, que a expectativa é que os vetos não sejam revistos. “A reforma tributária foi elaborada e construída a quatro mãos, Congresso e Executivo. E acho que o que ficou de veto também foi tratado com o Congresso. A minha expectativa é que a gente mantenha os vetos dentro desse processo de construção. E se houver necessidade de correção, a gente pode tratar para frente”, disse.
Mais cedo nesta quarta, antes da reunião, Motta afirmou que a Câmara terá a responsabilidade fiscal como uma prioridade na sua gestão. Ele também disse que o projeto de isenção do IR “é simpático”, mas ressaltou ser necessário um equilíbrio para que a medida “não venha a ter um efeito ruim do ponto de vista econômico”.
O presidente da Câmara também afirmou nesta quarta, que há um sentimento da Casa contrário à aprovação de projetos que possam elevar a carga tributária no país e que elas “não terão amplo apoio” nas votações.
