Segundo nota divulgada pelos advogados, a defesa protocolou um pedido solicitando providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as conversas entre o banqueiro e seus advogados no presídio não sejam gravadas.
Vorcaro está detido na Penitenciária Federal de Brasília, que integra o Complexo da Papuda. No local, ele cumpre prisão preventiva determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, para evitar possível obstrução das investigações sobre fraudes supostamente cometidas por ele e por seus aliados.
Segundo nota divulgada pelos advogados, a defesa protocolou um pedido solicitando providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros”, afirmaram os advogados.
O presídio onde o banqueiro está detido prevê que as visitas aos detentos ocorram por meio de interfone, com filmagem e gravação, ou por videoconferência, também com monitoramento.
No pedido, a defesa afirma que, caso as visitas não possam ocorrer sem gravação, será solicitada a transferência de Vorcaro para outra unidade prisional.
“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, disseram os advogados.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido.
Vorcaro foi preso na última quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. Desde a prisão, os advogados afirmam que ainda não conseguiram visitar o banqueiro.
“Segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato, dependendo de agendamento para alguma data da próxima semana. Foi informado ainda que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os defensores não poderiam ingressar sequer com papel e caneta”, disseram.
A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima administradas pelo governo federal. Entre os detentos está, por exemplo, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, além de outros integrantes da facção.
Vorcaro passará a maior parte do tempo sozinho na cela. Ele só poderá sair para tomar banho, receber visitas em salas separadas por vidro, com comunicação por interfone, e para o banho de sol. As visitas, tanto de familiares quanto de advogados, podem durar até três horas, e todas as conversas são gravadas.
