Empreender no Brasil é um ato de coragem. Pequenos e médios empresários enfrentam um ambiente desafiador, onde a falta de segurança jurídica pode se tornar uma armadilha fatal. Sem uma base legal sólida, erros simples podem escalar para conflitos judiciais, multas e até a falência de um negócio, trazendo consequências por vezes até à própria pessoa física do empreendedor. É nesse cenário que surge o “Código de Defesa do Empreendedor”, um guia prático que busca empoderar empresários com o conhecimento jurídico mínimo essencial para proteger seus negócios.
Lançado no dia 15 de dezembro de 2022, no Espaço Coliseu, em Alphaville – SP, o “Código de Defesa do Empreendedor” é obra do advogado Dr. Danillo Lira, que acumula mais de 12 anos de experiência na assessoria jurídica a empresários. Durante sua trajetória, ele se deparou inúmeras vezes com perguntas como: “Só existe CLT para os empregados?”, “Só existe Código de Defesa do Consumidor?”, “E para nós, empreendedores, qual lei nos defende?”. Essa inquietação foi o ponto de partida para criar um conteúdo que traduzisse as complexidades do direito em estratégias práticas.
A brincadeira com o nome do livro vem da ideia de que o “Código de Defesa do Empreendedor” é o saber usar o ordenamento jurídico a seu favor. Afinal, empreender no Brasil requer muito mais do que apenas uma boa ideia e coragem. É necessário também estar atento às diversas nuances legais que envolvem a condução de um negócio, desde a sua estruturação até a sua eventual sucessão.
Os 7 Principais Erros Jurídicos que Podem Comprometer Negócios e Como Evitá-los
O livro apresenta aspectos básicos sobre sete áreas do Direito, julgadas principais pelo autor, os erros jurídicos mais comuns cometidos por empresários e como evitá-los. Entre os destaques estão:
- Estruturação Jurídica Inadequada: Contratos sociais elaborados de maneira genérica, sem aprofundar nas relações de verdade daqueles sócios, suas particularidades, suas negociações, suas previsões de lucros, responsabilidades, sucessão etc. Previsões genéricas não atendem a todos e podem levar a conflitos societários e instabilidade. Uma base legal sólida é o primeiro passo para o sucesso. Disputa entre sócios é o fracasso quase certo da sociedade.
- Contratos Mal Elaborados: A ausência de cláusulas essenciais que, de fato foram negociadas, deixa brechas para disputas. Por vezes, ante a informalidade e confiança, muitos negócios são feitos no fio do bigode. Contratos claros e personalizados são ferramentas de proteção.
- Desrespeito aos Direitos do Consumidor: Ignorar normas como troca de produtos, garantias e política de arrependimento pode gerar multas e perda de credibilidade. Atenção aos direitos básicos dos consumidores mantém a boa reputação do comerciante.
- Descuidos Trabalhistas: Contratações informais e falta de compliance trabalhista resultam em passivos financeiros e litígios. Manter o passivo trabalhista sob controle é uma missão árdua, exige conhecimento para criar soluções adequadas à realidade da empresa, mas sem comprometer direitos dos empregados. Além disso, dívidas trabalhistas costumam ser um pesadelo para o empreendedor, ante a sua celeridade na execução, como bloqueios em contas bancárias da empresa, penhora de faturamento ou até assunção da responsabilidade pelo sócio.
- Problemas em Imóveis Comerciais: Erros em contratos de locação e desatenção a cláusulas condominiais podem comprometer o orçamento. A maioria dos negócios se iniciam em imóveis locados e, sem cuidados adequados, o contrato de locação pode não garantir a continuidade da empresa naquele ponto comercial que ali estava sendo construído. Por vezes, o ponto é vital para a empresa e um despejo significa comprometer toda a atividade.
- Falta de Planejamento Sucessório: A ausência de estratégias patrimoniais e sucessórias pode comprometer a continuidade do negócio. Você tem claro o que acontece com sua empresa se o seu sócio vier a falecer? Uma série de questionamentos rondam a cabeça do empresário: Os filhos dele se tornam sócios? Esposa? Têm direito à administração? O sócio remanescente tem direito a se opor a essa entrada dos herdeiros? Tem que indenizar as quotas? Em quanto tempo? Qual o valor dessas quotas? Por isso acertos simples prévios podem garantir a continuidade com segurança.
- Erros no Planejamento Tributário: Escolher o regime fiscal errado ou não aproveitar benefícios fiscais pode resultar em prejuízos e perda de competitividade. Seu concorrente, se estiver com enquadramento tributário mais adequado, irá conseguir melhores margens de lucro e vantagem competitiva sobre você. Essa adequação é questão de sobrevivência no mundo dos negócios. Quanto maior a empresa, maior a necessidade do Planejamento Tributário. Crescer de maneira desorganizada pode ser pior do que não crescer.
Um Guia Indispensável para Empresários
O “Código de Defesa do Empreendedor” não é apenas um livro; é uma ferramenta essencial para empresários que desejam crescer com segurança e confiança no ambiente jurídico brasileiro. Conhecer as regras do jogo é uma vantagem estratégica indispensável no mercado, destaca Dr. Danillo Lira.
Além dos sete principais erros jurídicos e suas respectivas soluções, o livro também aborda temas como:
- A importância da estruturação jurídica adequada desde o início do negócio
- Como elaborar contratos claros e personalizados para proteger seus interesses
- Como atender aos direitos básicos do consumidor e evitar multas e problemas de imagem
- Dicas para manter o passivo trabalhista sob controle e evitar dores de cabeça
- Cuidados essenciais em contratos de locação e questões condominiais
- Estratégias de planejamento sucessório para garantir a continuidade do negócio
- Técnicas de planejamento tributário para obter vantagem competitiva
O objetivo do “Código de Defesa do Empreendedor” é empoderar os empresários com o conhecimento jurídico mínimo essencial para que eles possam tomar decisões mais seguras e evitar armadilhas que possam comprometer seus negócios. É uma leitura indispensável para qualquer empreendedor que deseja prosperar em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador.
Para acessar dicas exclusivas e mais informações sobre o livro, acompanhe as redes sociais do autor (@danillolira) e a página oficial do projeto (@codigodefesaempreendedor).
