O governo dos Estados Unidos, do presidente Donald Trump, criticará o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação dos direitos humanos e das liberdades políticas no Brasil. A informação é do jornal americano The Washington Post. O Itamaraty foi procurado pelo Estadão, mas não havia se posicionado até a publicação desta matéria.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos é um órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Se o teor do relatório for confirmado, o governo Trump romperá com a análise sobre o Brasil durante os anos da gestão de Joe Biden. O governo do Partido Democrata avaliou o Brasil como uma democracia imperfeita.
Embora registrassem violações aos direitos humanos no Brasil, os relatórios da gestão Biden apontaram para a existência de instituições como um “judiciário efetivo” e um “sistema político democrático e funcional”.
Segundo o The Washington Post, o relatório do governo Trump citará Alexandre de Moraes de forma nominal, acusando o magistrado de “suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Confirmado, o teor do documento contrariaria não apenas a gestão Biden, mas também os relatórios produzidos pela própria gestão de Donald Trump, durante seu primeiro mandato presidencial (2017-2021).
Os relatórios da gestão Biden não deixaram de registrar violações aos direitos humanos consideradas “graves”. Os estudos, no entanto, não indicaram problemas relativos às instituições brasileiras em si, e sim quanto à aplicação das garantias legais.
Os relatórios do Departamento de Estado são divulgados no ano subsequente ao período estudado. A edição divulgada em 2024, sob a gestão de Joe Biden, analisou o ano de 2023, incluindo também episódios ocorridos em 2022.
A edição de 2023 destacou problemas de segurança pública, além de “corrupção grave do governo”. O relatório também registrou “violência extensiva baseada em gênero, incluindo violência doméstica ou íntima, violência sexual e feminicídios”. Violências contra minorias, como pessoas LGBT, povos indígenas e afro-brasileiros, também foram consideradas como restrições graves aos direitos humanos,
Segundo o relatório, as eleições de 2022 “foram amplamente relatadas como justas e livres de abusos e irregularidades”, com o respaldo, inclusive, de observadores internacionais. Embora justas e sem indícios de fraude, o relatório destaca que foram registradas na Justiça brasileira queixas de assédio eleitoral. Além disso, é citado o caso do aumento de blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O tema é julgado pelo STF na ação penal do núcleo que operacionalizou a tentativa de golpe de Estado.
Também foram observados problemas na estrutura penitenciária do País, de “condições duras e com risco de vida”. Por outro lado, houve destaque à violência policial. O relatório cita o caso de Genivaldo de Jesus Santos, torturado e executado por policiais rodoviários em junho de 2022.
Se o teor do relatório adiantado pelo The Washington Post for confirmado, Trump contrariará a análise adotada pelo Departamento de Estado durante seu primeiro mandato presidencial, entre 2017 e 2021. Nesse período, os relatórios também não indicaram falhas institucionais do regime político e jurídico do Brasil, embora registrassem problemas na aplicação dessas garantias legais.
“A lei oferece aos cidadãos a capacidade de escolher seu governo em eleições periódicas livres e justas realizadas por cédulas secretas e com base no sufrágio universal e igual”, afirmou um trecho do relatório relativo ao ano de 2018. Em outro trecho, o documento de 2018 referiu-se ao sistema de Justiça brasileiro como “civil e independente”, embora, “às vezes, esteja sobrecarregado e sujeito a corrupção, influência política e intimidação indireta.
