O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou, esta sexta-feira (20), a maioria das tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, a nível global, por considerar que o chefe de Estado excedeu a sua autoridade
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que é “uma desgraça” a decisão da Suprema Corte do país de derrubar as tarifas de importação impostas pelo republicano.
Segundo apuração do jornal The New York Times feita com duas pessoas próximas ao governo, a declaração de Trump foi dada em um encontro com governadores nesta sexta-feira (20).
A Suprema Corte definiu por 6 votos a 3 que o uso de uma lei de 1977 para justificar a cobrança de taxas de outros países é irregular, pois o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso.
Presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o presidente deve “‘apontar uma autorização clara do Congresso’ para justificar sua extraordinária afirmação desse poder.”
Trump se apoiou na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para a condução das tarifas. Para Roberts, o órgão “autoriza o presidente a investigar, bloquear durante a pendência de uma investigação, regular, dirigir e obrigar, anular, invalidade, prevenir ou proibir importação ou exportação” e aponta que, nesta lista, não há menção a tarifas ou impostos.
“Se o Congresso tivesse a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas, teria feito isso expressamente, como tem feito de forma consistente em outras leis tarifárias”, disse Roberts.
A medida impacta a maioria, mas não todas as tarifas impostas pelo presidente. Entre as exceções estão as tarifas que foram implementadas sob a Seção 232, que se refere a uma disposição da Lei de Expansão Comercial dos EUA que permite a imposição de tarifas quando a segurança nacional é considerada em risco. Entre os produtos, estão aço, alumínio, madeira e o setor automotivo.
A derrota representa um duro golpe econômico e político a uma das iniciativas mais emblemáticas do segundo mandato de Trump. Além de perder capital político, os EUA podem ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (R$ 912 bilhões) de arrecadações tarifárias, segundo um cálculo realizado por economistas do Penn-Wharton Budget Model a pedido da Reuters.
O Brasil, que chegou a ser taxado em 50% antes de ter parte das tarifas reduzidas no fim do ano passado, aguarda com expectativa o fim das sobretaxas. A previsão era que oassunto estaria na pauta do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump -reunião prevista para março, mas ainda sem data definida.
Em fevereiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin expressou otimismo com a relação bilateral. “A expectativa é positiva e mais focada na relação Brasil-Estados Unidos. Já melhorou. Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos agravada com 10%, mais 40% -tarifaço de 50%. Hoje está em 22%. Já caiu bem. Mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço”, disse.
Parte da produção brasileira ainda é impactada pela cobrança adicional de sobretaxa de 40%, que foi determinada por Trump em junho do ano passado. Na ocasião, o mandatário dos EUA isentou 700 itens como as peças de aviação. Cinco meses depois, Trump retirou a tarifa de 40% sobre mais de 200 produtos, mas a maioria era agrícola ou da pecuária. A cobrança dos 40% segue para 22% das exportações brasileiras, de acordo com Alckimin.
Os reembolsos de US$ 175 bilhões excederiam os gastos combinados do Departamento de Transportes, de US$ 127,6 bilhões, e do Departamento de Justiça, de US$ 44,9 bilhões, no ano fiscal de 2025.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já afirmou que o governo deve recorrer da decisão da Corte, mas também adiantou que a gestão pode cobrir quaisquer reembolsos de tarifas.
Apesar das taxas, a economia norte-americana não conseguiu o impulso tão propagado por Trump. O déficit comercial em 2025 reduziu apenas 0,2%, para US$ 901,5 bilhões (R$ 4,72 trilhões), mesmo com as cobranças a produtos importados. Se for levado em consideração apenas a negociação de bens de consumo, o déficit bateu recorde, atingindo US$ 1,24 trilhão (R$ 6,49 trilhões), segundo dados divulgados pelo governo nessa quinta-feira (19).
O emprego nas fábricas diminuiu em 83 mil postos de trabalho de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, o custo de vida do norte-americano aumentou, levando inclusive os restaurantes a reduzirem as porções para atrair o público, e a inflação fechou 2025 em 2,9%.
Em novembro, Trump anunciou que pagaria US$ 2.000 a cada americano em virtude da cobrança de tarifas, mas até o momento a medida não foi aprovada.
