O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil, alegando que motoristas que atuam na plataforma não dispõem de condições mínimas de higiene, descanso e segurança durante a jornada de trabalho. Segundo o órgão, a ausência de locais apropriados configura violação às Normas Regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, além de ferir o direito constitucional a um trabalho digno.
De acordo com as informações levantadas pelo MPT-SP, os motoristas passam diariamente longos períodos nas ruas sem acesso a recursos básicos, como banheiros limpos, água potável, locais protegidos para descanso, alimentação ou recarga de celulares. Além disso, enfrentam riscos de assalto e adoecimentos decorrentes da falta de pausas e repouso.
Os depoimentos reunidos apontam que trabalhadores já apresentaram infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada e situações de extrema vulnerabilidade. Motoristas mulheres também relatam não ter um local seguro para a troca de absorventes.
Um laudo parcial elaborado por uma analista de segurança do trabalho confirma que os espaços indicados pela empresa como “pontos de apoio” não são destinados ao descanso dos trabalhadores, segundo o MPT-SP. Além disso, a Uber ofereceria estrutura apenas para funcionários internos, sem contemplar motoristas e entregadores.
Na ação, o Ministério Público requer que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio na cidade de São Paulo, com qualidade e suporte efetivo aos trabalhadores. As estruturas devem contar com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene e espaço para estacionamento.
A ação também solicita que os ambientes sejam adequados para refeições, com limpeza garantida e equipamentos apropriados para armazenamento e aquecimento de alimentos.
Em caso de condenação, o MPT pede que a Uber seja multada em R$ 100 mil por cada ponto ou local de aglomeração onde o apoio adequado não tenha sido instalado.
A Época NEGÓCIOS entrou em contato com a Uber, mas não obteve retorno até o fechamento dessa reportagem.
*Com supervisão de Marisa Adán Gil
