Presidente da Câmara afirma que seguirá o regimento na análise de pedidos de CPI, evita confirmar comissão sobre o Banco Master e volta a defender a execução das emendas parlamentares, destacando regras de transparência e rastreabilidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 10, que pretende seguir a ordem regimental de análise dos pedidos de comissões parlamentares de inquérito, mas evitou se comprometer com a instalação de uma CPI para investigar o caso Banco Master.
“Regimentalmente, temos que seguir a ordem de apreciação, e só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados. Vamos fazer a análise. Tenho dito isso, nem tenho afirmado nem descartado. Só tenho dito que tenho de cumprir o regimento. Vamos analisar esses pedidos todos que estão postos”, declarou, em participação virtual na conferência do banco BTG Pactual, em São Paulo.
O deputado explicou que a avaliação ocorrerá após a conclusão da instalação das comissões temáticas da Casa. “No ano passado nós decidimos não instalar nenhuma dessas comissões parlamentares, mas agora, no momento certo, após a instalação das comissões permanentes e a criação das comissões especiais, vamos fazer a análise sobre a instalação ou não dessas comissões parlamentares de inquérito”, afirmou.
De acordo com o Placar da CPI do Banco Master, levantamento do Estadão, até a noite de ontem 319 dos 513 deputados, o equivalente a 62%, declararam apoio à abertura da comissão. Apenas um parlamentar se posicionou contra. Nove preferiram não responder e os demais ainda não se manifestaram.
Emendas
Motta também voltou a defender a execução das emendas parlamentares e disse que os repasses seguem as regras acordadas entre os Poderes.
“Estamos cumprindo 100% daquilo que ficou acordado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade. As emendas impositivas e de bancada são extremamente transparentes. Das emendas de comissão agora se sabe o autor, o destinatário final, as comissões têm que aprovar, tudo isso estabelecido por lei, e essa lei está sendo cumprida conforme estabelecemos nesse acordo”, declarou.
Ele ressaltou, no entanto, que eventuais irregularidades devem ser punidas. “Quem faz isso tem que ser punido, tem que pagar. Mas criminalizar o acesso do parlamentar ao Orçamento por uma questão pontual de problema na execução não é justo.”
