(CBS NEWS) – Em nova rodada de conversas em Washington, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um balanço a integrantes do governo Donald Trump da repercussão das sanções dos Estados Unidos no Brasil e discutiu a ampliação de punições a autoridades brasileiras.
Em reunião com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Eduardo diz ter enfatizado que os ganhos financeiros da família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm grande participação da mulher do magistrado, Viviani Barci, como advogada.
Em paralelo, Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo, que também estava no encontro, passaram a percepção de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.
As consequências seriam incluir também Viviane no rol de sancionados para atingir Moraes financeiramente e forçar os bancos a encerrarem contas do ministro.
“Eu passei a minha visão de que o Moraes e a esposa dele, quando se fala em parte financeira, eles são como se fosse uma pessoa só, porque o Moraes não vive do salário dele, isso é notório”, contou Eduardo à reportagem.
“Falei que a esposa dele se tornou milionária depois que o Moraes foi indicado para a Suprema Corte, que a partir dali ela teve cada vez mais sucesso em angariar causas milionárias. E que inclusive o Moraes, antes de ser ministro da Suprema Corte, fazia parte do mesmo escritório de advocacia”, disse.
O governo Trump determinou no final de julho a imposição de sanções econômicas a Moraes com base na Lei Magnitsky.
Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.
Além da inclusão de VIviane na lei de sancionados pela Magnitsky, há ainda a possibilidade de o governo americano fazer outra punição, que é a de desaconselhar empresas americanas a contratarem a advogada. Essa medida poderia valer para parentes de outros ministros do STF.
Eduardo disse ter frisado a avaliação de que os bancos que têm representação nos EUA não estariam cumprindo a sanção a Moraes ao manter as contas do ministro abertas.
“Essa interpretação brasileira é uma jabuticaba brasileira, isso não existe em lugar nenhum”, argumentou.
“Agora, essa foi a minha opinião, que pode ser acatada ou não pelo governo americano, pelo secretário, porque ele é quem toma as decisões. Então, eu me assegurei de que eles estivessem cientes dos fatos recentes que ocorreram no Brasil”, afirmou.
Em outra frente, Eduardo diz que o governo americano estuda uma nova leva de retirada de vistos para os EUA de pessoas que trabalham com Moraes, como juízes, assessores e delegados.
Ele também diz que contou às autoridades americanas que Moraes bloqueou as suas contas e a da sua mulher, Heloísa Bolsonaro, com o objetivo de prejudicá-los financeiramente nos EUA.
O ministro do STF mandou congelar as contas dos dois no âmbito de inquérito aberto em maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) justamente por articular medidas contra Moraes e o Brasil nos Estados Unidos.
A Procuradoria cita na investigação os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Desde janeiro, Eduardo atua para convencer autoridades americanas do que ele diz ser censura e abusos das decisões de Moraes. Essa percepção ganhou eco no governo Donald Trump. Os EUA não só sancionaram o ministro, como impediram outros ministros do STF de entrarem no país e aplicaram 50% de tarifas a produtos importados.
Na semana passada, Eduardo e Figueiredo reuniram-se com integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado, além do Tesouro. As conversas ocorrem enquanto o próprio governo brasileiro encontra portas fechadas para negociar com Trump.
O presidente americano vinculou suas medidas ao que vê como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, e Lula e o STF dizem que essa questão é inegociável.
MAGNISTKY
A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
