O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, tornou-se feriado nacional a partir de 2024, com a sanção da Lei nº 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, a data era feriado apenas em alguns estados e municípios, como São Paulo e Alagoas. Com a aprovação da lei, o descanso remunerado passou a valer em todo o território nacional.
Essa mudança significa que escolas, repartições públicas e empresas privadas, salvo serviços essenciais, devem suspender as atividades no dia 20 de novembro. O objetivo do feriado é reforçar a importância da luta contra o racismo, homenageando Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra no Brasil colonial.
Direitos trabalhistas no feriado
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605/1949 garantem aos trabalhadores o direito ao descanso nos feriados nacionais. No entanto, empregados de setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e indústrias de operação contínua podem ser convocados para o trabalho. Nesses casos, há duas alternativas: o pagamento em dobro do dia trabalhado ou a concessão de uma folga compensatória, desde que prevista em convenção coletiva.
Empregadores que exigirem trabalho sem o devido pagamento adicional ou compensação incorrem em infração trabalhista. Já o não comparecimento injustificado por parte do trabalhador, quando convocado, pode resultar em sanções disciplinares e até demissão por justa causa, conforme previsto na legislação vigente.
Origem e significado da data
O 20 de novembro foi escolhido por representar o dia da morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695. A data começou a ser celebrada na década de 1970, em Porto Alegre, pelo Grupo Palmares, composto por ativistas e intelectuais negros como o poeta Oliveira Silveira.
A proposta era substituir o 13 de maio, data da abolição da escravatura, por uma celebração que destacasse o protagonismo da população negra na resistência e não apenas o ato jurídico promovido pela elite branca. O Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar nacional em 2003 e tornou-se data comemorativa oficial em 2011. A elevação a feriado nacional representou um marco simbólico e político na luta por igualdade racial no Brasil.
