Como PCC usa a Faria Lima para lucrar bilhões, segundo investigações da Receita e a PF

Ao todo, a estimativa da PF é de que o esquema investigado agora tenha movimentado pelo menos R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Foram expedidos 14 mandados de prisão, mas até agora, apenas seis foram cumpridos.

Segundo o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, as três operações, em conjunto, seriam a maior investida das autoridades brasileiras contra o crime organizado até hoje.

Para a subsecretária da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, as investigações revelaram o grau de infiltração do crime organizado na sociedade brasileira.

Percebemos uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro”, disse Chaves durante uma entrevista coletiva.

As três operações se chamam: Carbono Oculto, Quasar e Tank. A primeira foi realizada pelo MPSP em parceria com a PF e com a Receita Federal. As duas últimas foram realizadas pela PF e pela Receita Federal.

De acordo com as autoridades, o principal esquema, investigado pela Operação Carbono Oculto, funcionava em quatro etapas.

Na primeira, importadoras de combustíveis financiadas com recursos da facção compravam remessas de combustíveis no exterior.

O produto então era distribuído a redes de postos controladas pelo PCC em diversos Estados. Estes postos, por sua vez, sonegavam impostos da venda desses produtos ao consumidor final.

A Receita Federal estima que o esquema tenha gerado uma perda de receita de aproximadamente R$ 8,67 bilhões.

De acordo com o MPSP, o esquema também envolvia a adulteração de combustíveis vendidos ao consumidor final, especialmente gasolina.

Na segunda fase, a facção também usava os postos e outros estabelecimentos comerciais para lavar dinheiro do tráfico de drogas. Também haveria indícios de que a facção usava lojas de conveniência e padarias para fazer o esquentamento do dinheiro ilegal.

O PCC teria usado uma rede de aproximadamente mil postos de gasolina distribuídos em 10 Estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

Estima-se que os postos tenham movimentado R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.

De acordo com as investigações, o papel dos postos e de outros estabelecimentos vinculados ao esquema era receber dinheiro em espécie ou por meio de máquinas de recebimento de pagamentos. O recebimento de dinheiro em espécie, segundo os investigadores, dificulta o rastreio da origem exata dos recursos.

A terceira fase era a da ocultação dos recursos ilícitos gerados pela facção. É nesta fase que entraram em cena, segundo a PF, fintechs (empresas autorizadas pelo Banco Central para atuar no sistema financeiro).

Uma delas, o BK Bank, é apontado em um documento da investigação ao qual a BBC News Brasil teve acesso como um “buraco negro” financeiro, uma vez que a instituição receberia recursos dos estabelecimentos controlados pelo PCC e os misturaria com dinheiro de outros clientes, tornando o rastreio mais difícil.

Essa “mistura” se daria por meio de um mecanismo chamado “conta bolsão”, em que a fintech deposita todos os recursos de seus clientes numa única conta.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à BK Bank, mas não recebeu resposta. De acordo com o jornal Valor Econômico, a empresa divulgou uma nota sobre o assunto.

“A instituição de pagamentos é devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”, diz a nota.

“A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema”, diz uma nota da Receita Federal sobre a operação.

A suposta participação de fundos de investimento sediados nas imediações da avenida Faria Lima, em São Paulo faz parte, segundo as investigações, da quarta etapa do esquema: a blindagem do patrimônio do PCC contra eventuais investigações.

Um dos alvos da operação foi a administradora de fundos Reag Investimentos. A empresa é uma gestora de fundos de investimento que, segundo seu site, é responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 299 bilhões. A BBC News Brasil enviou questionamentos à Reag, mas não recebeu resposta.

Em nota, a empresa disse estar colaborando com as investigações.

“Trata-se de procedimento investigativo em curso. As Companhias esclarecem que estão colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo as informações e documentos solicitados, e permanecerão à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”, afirmou a empresa.

Essa blindagem patrimonial ocorreria por meio do investimento em fundos oficialmente controlados por gestoras situadas no coração financeiro de São Paulo.

De acordo com os investigadores, a facção teria usado 40 fundos de investimentos com um patrimônio de R$ 30 bilhões. Esses fundos seriam controlados, na verdade, pela organização criminosa.

Eles receberiam receber aportes de dinheiro “lavado” pelo esquema para fazer aquisição de bens e empresas usados pelo esquema para reinvestir os recursos.

A Receita Federal diz ter identificado que os fundos controlados pelo PCC foram responsáveis pela compra de 1.6 mil caminhões para transporte de combustíveis, um terminal portuário, quatro usinas de álcool, 100 imóveis, entre eles seis fazendas no interior de São Paulo e uma mansão em Trancoso, no litoral da Bahia.

Ainda de acordo com a Receita Federal, os administradores dos fundos estariam cientes da vinculação com o PCC e teriam contribuído para o esquema.

Andrea Costa Chaves, da Receita Federal, disse que o esquema usado pelo PCC usou uma brecha legal sobre o funcionamento de fintechs que foi alvo de críticas da oposição no início do ano durante o que ficou conhecido como “crise do Pix”.

Uma série de vídeos, entre eles um divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), levantaram suspeitas sobre uma instrução normativa da Receita Federal que aumentava a fiscalização de operações realizadas por fintechs.

Nos vídeos, as críticas apontavam que a mudança nas regras teriam o objetivo de aumentar o monitoramento da Receita sobre os gastos de cidadãos e aumentar a arrecadação.

O governo, na época, tentou se defender afirmando que o objetivo era combater crimes financeiros, mas acabou recuado em meio à pressão da opinião pública e revogou as medidas.

Para Andre Costa Chaves, a megaoperação desta quinta-feira mostra que é preciso aumentar o controle sobre as movimentações destas empresas.

“O aprimoramento dela (da instrução normativa) incluía as fintechs. Ele foi alvo de muitas fake news e a consequência disso, com essa operação, fica claro. A gente acaba perdendo poder de fazer análise de risco para identificar com mais rapidez e eficiência esquemas como esse que nós identificamos”, disse.

Chaves afirmou também que, apesar de parte da megaoperação se concentrar em endereços localizados na avenida Faria Lima, a maior parte dos fundos estabelecidos no mercado financeiro brasileiro seriam “legítimos”.

“Na Faria Lima, tem fundos legítimos que não têm nenhuma ligação com isso. É o normal e é o que se espera. Mas dentro deste arcabouço, identificamos 40 fundos que, sim, estavam ligados e eram utilizados para a blindagem patrimonial do crime organizado”, afirmou a subsecretária da Receita Federal.