A pressão das big techs dos Estados Unidos – as gigantes que controlam as plataformas digitais – contra a regulação do setor no Brasil influenciou a decisão do presidente Donald Trump de tarifar em mais 50% todos os produtos brasileiros, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Na carta enviada ao governo do Brasil, Trump cita “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.
A professora de relações internacionais Camila Vidal, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avalia que influenciaram o anúncio de Trump contra o Brasil tanto as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às big techs quanto a defesa que o governo Lula faz da criação de regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.
“Os Estados Unidos são uma economia cada vez mais centrada nos serviços e as big techs têm um papel essencial nesse setor. São as big techs que hoje mantêm a liderança econômica dos Estados Unidos. Portanto, existe um receio de efeito dominó a partir do exemplo que o Brasil pode dar para outros países, no sentido de limitar, de alguma maneira, a atuação dessas big techs”, comentou a professora da UFSC.No início do ano, a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, anunciou alinhamento político com Trump contra países que busquem regular big techs, a exemplo do que ocorre na Austrália e na União Europeia (UE).
No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado concorda que a pressão das big techs está por trás do tarifaço de Trump no Brasil.
“Isso é um processo que está em andamento não apenas no Brasil, mas a União Europeia (UE) já estabeleceu vários mecanismos de regulação da atividade desse grupo de grandes empresas de tecnologia. Esse processo é inevitável e está em andamento no Brasil não apenas por razões econômicas, mas também por razões não econômicas”, explicou.
O professor de economia da Unicamp Pedro Rossi disse que a discussão no Brasil não é ainda de taxação das big techs, mas apenas de regulação e punição em casos específicos de violação de leis brasileiras.
“O que Trump pede é, no fundo, um absurdo do ponto de vista diplomático. É uma ingerência e um desrespeito à soberania do Brasil. O que a Justiça brasileira vai fazer por conta de uma ameaça econômica? Isso não tem cabimento do ponto de vista internacional”, completou.
Para os analistas, a decisão de Trump funciona como uma sanção econômica com objetivo de chantagem política. Além do setor das big techs, Trump mira o Brics e interferir no processo judicial e político interno envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o julgamento da trama golpista no STF.
O projeto de lei que criava regras para redes sociais teve a tramitação suspensa, ainda em 2023. Segundo o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a ação das big techs travou a votação do chamado PL das fake news.
Censura
Na carta enviada ao Brasil, Trump cita suposta “censura” contra as redes sociais, acusação feita pelos aliados de Bolsonaro no Brasil e pelo dono da plataforma X, o multibilionário Elon Musk. No ano passado, Musk protagonizou embate contra o judiciário brasileiro, que levou ao bloqueio temporário da plataforma no Brasil.
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma digital precisa se sujeitar às leis e às decisões judiciais do país.
“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Os perfis suspensos que Musk defendeu estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
Para analistas consultados pela Agência Brasil da ONG Washington Brazil Office (WBO), a extrema-direita no Brasil e nos Estados Unidos tem usado decisões do STF para distorcer a realizada brasileira, alegando suposta censura à liberdade de expressão para atacar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023.
