Novas regras de saúde mental no trabalho passam a valer; veja o que muda

() – As novas regras da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que obrigam empresas a identificar e reduzir riscos à saúde mental dos trabalhadores, entraram em vigor nesta terça-feira (26). Apesar disso, a aplicação de multas foi adiada por 90 dias e, neste primeiro momento, a fiscalização terá caráter apenas orientativo.

A atualização da norma, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), amplia as exigências sobre saúde e segurança no ambiente corporativo e obriga empresas a incluírem os chamados riscos psicossociais na gestão interna.

Entre os fatores que deverão ser avaliados estão metas abusivas, jornadas excessivas, assédio moral e sexual, excesso de pressão e problemas nas relações interpessoais no ambiente de trabalho.

A norma também incentiva maior autonomia dos funcionários e treinamento de gestores para prevenir situações de adoecimento mental.

A mudança ocorre em meio ao crescimento expressivo de afastamentos por transtornos psicológicos no país.

Segundo levantamento da Anamt com dados do INSS, os afastamentos superiores a 15 dias por problemas mentais passaram de 219,8 mil em 2023 para 393,6 mil até novembro de 2025, alta de 79%.

Os gastos públicos com esses afastamentos superaram R$ 954 milhões no último ano.

Os casos de burnout também cresceram fortemente no período e quase quadruplicaram, passando de 1.760 para 6.985 registros.

A ansiedade aparece como o transtorno mais frequente, representando cerca de 40% das licenças relacionadas à saúde mental.

Pequenas empresas pedem mais prazo

Apesar de apoiar a preocupação com o bem-estar dos trabalhadores, entidades do comércio afirmam que micro e pequenas empresas ainda não têm estrutura suficiente para se adequar às novas exigências.

A FecomercioSP pediu oficialmente ao Ministério do Trabalho o adiamento da norma por um ano.

Segundo Eduardo Pastore, assessor jurídico da entidade, a principal dificuldade está na falta de critérios objetivos sobre o que caracteriza um “risco psicossocial”.

Ele afirma que conceitos considerados subjetivos podem gerar insegurança jurídica e interpretações diferentes durante fiscalizações.

A federação também critica o curto prazo para adaptação e afirma que o manual técnico do governo foi divulgado apenas em março.

Para tentar reduzir dificuldades, a FecomercioSP passou a distribuir cartilhas e promover palestras voltadas aos comerciantes.

Grandes empresas dizem já cumprir exigências

Enquanto pequenos empresários demonstram preocupação, grandes corporações afirmam que já adotam políticas relacionadas à saúde mental há anos.

A Febraban informou que os bancos já realizam monitoramento de riscos psicossociais e consideram que a nova norma apenas formaliza procedimentos existentes.

Itaú, Banco do Brasil e Bradesco afirmaram que possuem canais de denúncia, apoio psicológico e treinamento de gestores.

O Banco do Brasil informou ainda que treinou mais de 6 mil líderes para lidar com questões relacionadas à saúde mental.

A Natura declarou que monitora indicadores de estresse desde 2019 e mantém programas de apoio emocional e terapia online para funcionários.

Já o Grupo Casas Bahia informou ter realizado milhares de atendimentos em telemedicina e telepsicologia no último ano.

Saúde mental ganha peso nas relações de trabalho

Especialistas afirmam que a nova NR-1 representa uma mudança estrutural na forma como empresas lidam com gestão de pessoas.

“A saúde mental deixa de ser apenas uma iniciativa de RH e passa a integrar formalmente a gestão de riscos das empresas”, afirma Gregório Andrade, especialista em direito do trabalho da Sama Care.

Estudos também mostram que os afastamentos por saúde mental impactam diretamente a produtividade.

Pesquisa da consultoria Mercer Marsh revelou que as licenças relacionadas ao tema costumam se concentrar principalmente às terças e quartas-feiras, indicando desgaste acumulado no ambiente profissional.

Hoje, problemas de saúde mental já representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas de dores musculares e doenças ósseas.