(UOL/FOLHAPRESS) – Um grupo de 17 conselheiros do Santos protocolou, na última sexta-feira (24), um requerimento na secretaria do Conselho Deliberativo pedindo apuração e providências administrativas contra o presidente Marcelo Teixeira. O documento, endereçado à Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS), questiona a repactuação da dívida com a NR Sports, empresa da família de Neymar.
O objetivo do grupo é refazer o acordo para o pagamento de R$ 90,5 milhões. Segundo os conselheiros, duas cláusulas do contrato assinado no fim do ano passado ferem o estatuto social do clube:
1ª – A inclusão do CT Meninos da Vila como garantia de pagamento.O grupo alega que Teixeira tomou a decisão de forma exclusiva, sem a autorização expressa do Conselho Deliberativo, o que confrontaria os Artigos 80 (§ 1º) e 88 do estatuto.
2ª – Antecipação de toda a dívida caso Marcelo Teixeira não seja reeleito.Para os conselheiros, condicionar um pagamento à vitória eleitoral é uma medida ilegal e incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
O QUE DIZ O ESTATUTO
Artigo 80, § 1º: Determina que bens imóveis só podem ser dados como garantia mediante autorização expressa do Conselho Deliberativo.
Artigo 88: Proíbe expressamente a oneração do patrimônio social para custear despesas do desporto profissional. Neste caso, especificamente, os direitos de imagem de Neymar.
DETALHES DA DÍVIDA DE R$ 90,5 MILHÕES
A dívida em questão é referente a atrasos nos pagamentos dos direitos de imagem do camisa 10 e foi dividida da seguinte forma:
- R$ 26 milhões: Pagos em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões (entre janeiro e maio de 2026).
- R$ 64,5 milhões: Parcelados em 43 vezes de R$ 1,5 milhão (a partir de junho de 2026), com correção pelo IPCA.
Caso o Santos não honre o pagamento, a NR Sports, amparada pelo acordo, pode executar a garantia e tomar posse do CT Meninos da Vila.
Em contato com o UOL, os conselheiros reforçaram que não questionam a legitimidade da dívida ou o direito da empresa de receber, mas sim a forma como o patrimônio e o futuro político do clube foram envolvidos no acordo.
SANTOS NEGA VIOLAÇÃO DO ESTATUTO
Procurado pela reportagem, o Santos garante “que o contrato em questão não violou disposições estatutárias muito menos qualquer legislação de natureza civil.
Acrescente-se, também, que as partes envolvidas na relação contratual mantém excelente relacionamento existindo, inclusive, concreta possibilidade de novo aditamento/repactuação ser em breve formalizado; questão que será oportunamente informada.”
