Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por 8 votos a 2; André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos favoráveis ao pedido de continuidade da CPMI
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27).
O presidente da CPMI manifestou o posicionamento nesta quinta-feira (26) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir contra a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.
A posição final do STF significa um revés à pretensão do presidente da CPMI, que havia decidido prorrogar os trabalhos por até 120 dias. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado com o pedido do parlamentar.
Os votos contrários à estender os trabalhos foram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Além de André Mendonça, o ministro Luiz Fux foi favorável ao pedido de continuidade da CPMI.
O voto favorável do relator André Mendonça teve o argumento de que foram atendidos requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados.
Em votos contrários, por exemplo, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi alvo da CPMI.
Investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito começou os trabalhos em agosto de 2025 com a finalidade de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.
