Nesta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar as explicações da defesa de Jair Bolsonaro sobre o incumprimento de medidas restritivas, uma vez que o ex-presidente estava proibido de aparecer em publicações nas redes sociais e apareceu em vídeos publicados por seus aliados políticos.
Bolsonaro estava proibido de dar entrevistas que fossem retransmitidas nas redes sociais “sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão”. Porém, horas depois participou em um evento na Câmara dos Deputados onde discursou perante os seus apoiadores. Depois disso, o STF deu 24 horas à defesa do ex-presidente para explicar o incumprimento desta medida cautelar.
A defesa de Bolsonaro respondeu e alegou que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais, referindo que “a replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno negaram qualquer incumprimentoque Bolsonaro afirmando que o “ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
Agora, Alexandre de Moraes pode tomar uma decisão sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. Entre as consequências não se exclui a possibilidade de prisão preventiva.
O ministro Alexandre de Moraes pode encaminhar os esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá um parecer indicando se houve ou não violação das medidas. Com base nisso, Moraes decidirá se mantém as medidas cautelares ou se impõe sanções, como uma eventual prisão preventiva. Esta última opção consta na legislação penal, caso se confirme o incumprimento das regras.
Esse tipo de prisão não tem prazo determinado e pode ser mantido enquanto persistirem os fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à investigação.
Bolsonaro sob medidas restritas por envolvimento em Golpe de Estado
Jair Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de “liderar” um plano golpista para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de perder as eleições de 2022. Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito e enfrenta uma possível pena de 40 anos de prisão.
Na sexta-feira, Alexandre de Moraes decretou novas medidas cautelares contra o ex-chefe de Estado (2019-2022), incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica, obrigatoriedade de permanecer em casa entre 19h00 e 06h00 horas entre segunda a sexta-feira e em tempo integral aos fins de semana e feriados, não podendo também manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
O juiz justificou sua decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de “coação, obstrução” da Justiça e “atentado à soberania nacional”, segundo relatório da Polícia Federal.
Bolsonaro e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cinco meses, procuraram “induzir, instigar e auxiliar” o Governo de Donald Trump “na prática de atos hostis contra o Brasil”, com o objetivo de “arquivar” o processo do golpe, aponta a investigação.
Prova disso é que o processo judicial contra Bolsonaro teria sido o principal motivo que levou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 01 de agosto.
O líder republicano alegou que Bolsonaro está sendo vítima de uma “caça às bruxas” e exigiu que o julgamento “termine imediatamente”.
