Entidades pedem veto de Lula ao PL dos supersalários na Câmara e no Senado

Esse é o segundo documento que os grupos mandam com o mesmo teor, pois, em dezembro, pediram ao presidente Lula o veto a uma proposta aprovada no Congresso que cria penduricalhos para funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União)

() – Após o Congresso ter aprovado dois projetos de lei que criam uma licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, dez entidades que acompanham políticas públicas no país escreveram um documento pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete os trechos das matérias sobre os penduricalhos.

Assinam o texto grupos como Plataforma Justa, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto, República.org e outros.

Esse é o segundo documento que os grupos mandam com o mesmo teor, pois, em dezembro, pediram ao presidente Lula o veto a uma proposta aprovada no Congresso que cria penduricalhos para funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com aliados do presidente, a tendência é que ele vete as propostas. O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado sobre os projetos, mas deputados dizem que José Guimarães (PT-CE), líder do governo, sabia das propostas.

Para as organizações, um dos principais riscos é que, se os projetos se tornarem lei, isso seja institucionalizado e pode haver uma onda de supersalários pela administração pública. A medida pode se tornar um precedente para que outros poderes e entes federativos adotem mecanismos semelhantes.

O projeto de lei sobre a carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado cria regras determinando que os servidores comissionados ou com função de chefia ganhem folgas pela atuação ordinária fora do horário regular, mas eles podem escolher não tirar esses dias de descanso e receber mais pagamentos.

Na prática, o mecanismo permitiria a concessão de até um dia de licença a cada três dias trabalhados, limitada a dez dias por mês, no caso da Câmara. No Senado, a proporção varia entre um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício.

Segundo Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org, “a licença-compensatória já figura entre os penduricalhos mais caros ao orçamento e sua extensão ao Legislativo tende a agravar o problema”.