As práticas de recolha e compartilhamento de dados do WhatsApp estão sendo alvo de um processo que já chegou ao Supremo Tribunal da Índia, com o juiz responsável pelo caso afirmando que a política de privacidade da app foi feita para “enganar os utilizadores”.
O WhatsApp foi alvo de um alerta do Supremo Tribunal da Índia, que advertiu a empresa responsável pelo aplicativo de mensagens, a Meta, de que não permitirá que ela “brinque com o direito à privacidade” dos usuários indianos.
Vale lembrar que a Índia é o maior mercado do WhatsApp e que, somente no país, a plataforma conta com mais de 500 milhões de usuários.
O alerta do Supremo indiano ocorre no âmbito de um processo judicial iniciado no fim de 2024, relacionado às práticas de compartilhamento de dados dos usuários do WhatsApp com outras plataformas da Meta e com empresas que utilizam esses dados para exibir anúncios de seus produtos.
O caso, que agora está sendo analisado pelo Supremo Tribunal, levou o juiz Surya Kant a declarar que a política de privacidade do WhatsApp foi “muito bem elaborada para enganar os usuários”.
“A política de privacidade de vocês é redigida de tal forma que como uma senhora idosa e pobre… ou alguém que vive em uma área rural poderia compreender suas intenções?”, questionou o juiz Kant.
O domínio do WhatsApp no mercado de comunicações também foi tema da intervenção do magistrado, que afirmou que a empresa controlada pela Meta criou um monopólio. Ainda assim, Kant destacou que a plataforma precisa continuar oferecendo aos usuários a possibilidade de impedir que seus dados pessoais sejam compartilhados com terceiros.
“Esta é uma forma ‘decente’ de roubar informações privadas”, afirmou Kant, segundo a Reuters. “Vocês conhecem seus interesses comerciais e também sabem como tornaram os consumidores dependentes do aplicativo. Todo mundo usa [o WhatsApp]… O consumidor não tem escolha, vocês criaram um monopólio.”
O juiz acrescentou ainda que o direito à privacidade é respeitado na Índia e que não permitirá que o WhatsApp continue a violá-lo.
Uma nova audiência sobre o caso está marcada para o dia 9 de fevereiro, quando o Supremo Tribunal da Índia dará ao WhatsApp e à Meta a oportunidade de explicar com mais detalhes suas práticas de coleta e compartilhamento de dados.
