Até a próxima quinta-feira (31), cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos serão ressarcidos, disse nesta terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ele apresentou o balanço atualizado das restituições.
Segundo Queiroz, o número de 1 milhão de pagamentos foi alcançado nesta terça-feira (29). O ministro afirmou que o número de aposentados e pensionistas que receberão de volta o valor descontado subirá para 1.238.779 até o fim do mês. Isso equivale a 91,4% das adesões ao acordo de ressarcimento. “É muita coisa em menos de dez dias”, afirmou o ministro.
Até agora, informou o INSS, 1.354.616 segurados aderiram ao acordo de ressarcimento, o que equivale a 58,1% das pessoas aptas. De acordo com o órgão, 2.330.094 comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo. O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no último dia 24 e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país.
Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, o INSS está enviando mensagens WhatsApp a quem tem direito à restituição. Além disso, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
